A Raízen fechou um acordo de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para regularizar débitos tributários de empresas do grupo. A negociação, anunciada na quarta-feira (28), prevê desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros e representa uma etapa importante para a reestruturação financeira da companhia.
Do valor total negociado, R$ 16,7 bilhões correspondem a dívidas de responsabilidade econômica da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões estão vinculados aos acionistas controladores, Cosan e Shell.
Com os descontos concedidos sobre multas e juros, a parcela atribuída à Raízen foi reduzida para R$ 8,2 bilhões. Desse montante, R$ 5,7 bilhões serão quitados por meio da utilização de créditos fiscais acumulados em razão de prejuízos registrados pela empresa. Os R$ 2,5 bilhões restantes serão pagos à vista.
Na prática, a negociação reduz significativamente o desembolso financeiro necessário para regularizar os débitos da companhia. Em vez de pagar os R$ 16,7 bilhões originalmente atribuídos a ela, a empresa utilizará créditos tributários e precisará desembolsar R$ 2,5 bilhões em dinheiro.
Impacto para a Cosan
A Cosan, controladora da Raízen ao lado da Shell, também será impactada pelo acordo. Segundo avaliação da XP Investimentos, a operação deve representar uma saída líquida de caixa de aproximadamente R$ 200 milhões para a companhia, valor equivalente a cerca de 2% de seu valor de mercado.
Por outro lado, os analistas da instituição avaliam que a negociação elimina aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais sob responsabilidade econômica da Cosan. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões estavam classificados como possíveis perdas.
A XP considera o impacto do acordo neutro para a Cosan, uma vez que a operação combina o desembolso financeiro com a redução de riscos relacionados a disputas tributárias.
Reestruturação financeira
O acordo tributário era uma das condições necessárias para a implementação do plano de recuperação extrajudicial da Raízen, que busca reorganizar suas obrigações financeiras e renegociar dívidas com credores.
Com a regularização dos débitos abrangidos pela negociação, a empresa avança em mais uma etapa desse processo. A expectativa é que a reestruturação financeira seja concluída até março de 2027.