O destino do abastecimento de água em Bauru pode ser decidido diretamente nas urnas pelos próprios moradores. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a concessão do serviço de água potável à iniciativa privada. A proposta, protocolada pelo vereador Júnior Lokadora (Podemos), surge em um momento em que a gestão dos serviços essenciais da cidade passa por profundas transformações. Caso o projeto seja aprovado pela maioria dos vereadores, a Justiça Eleitoral será acionada para organizar a votação popular.
Se o plebiscito for autorizado, o eleitorado bauruense terá que responder com "SIM" ou "NÃO" à seguinte questão: "Você é a favor de que o Município de Bauru conceda à iniciativa privada a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água potável, atualmente executado pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE?"
Diferente de outras modelagens de concessão, a proposta foca estritamente na distribuição e tratamento de água potável, mantendo a autonomia do debate fora do escopo do esgotamento sanitário, cujos serviços já foram concedidos à iniciativa privada. O autor do projeto defende que a soberania popular deve prevalecer em decisões que impactam diretamente a vida e o bolso dos cidadãos a longo prazo.
Divisão de serviços e futuro do DAE
O debate ganha força após a Prefeitura de Bauru ter consolidado, em abril deste ano, a assinatura do contrato com o Consórcio Saneamento Bauru (CSB). A concessionária privada assumiu a gestão comercial (como leituras de hidrômetros e cobranças) e a responsabilidade de concluir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Atualmente, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) continua como o único responsável por captar, tratar e distribuir a água que abastece as residências. Enquanto o projeto de lei segue as comissões da Câmara, a autarquia mantém frentes de trabalho para mitigar os riscos históricos de racionamento na cidade, como as obras de desassoreamento da lagoa de captação do Rio Batalha e a perfuração de novos poços profundos.
Próximos passos
Como o texto está em fase de tramitação interna nas comissões temáticas do legislativo, ainda não há uma data definida para a votação do decreto e nem para a realização da consulta pública. Para que o plebiscito ocorra, o projeto precisa ser pautado, discutido e aprovado em plenário pelos vereadores de Bauru.