O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) promove, ao longo desta semana, uma série de ações coordenadas em defesa dos direitos dos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), diante do processo de concessão dos serviços da autarquia.
A principal iniciativa será a coleta de assinaturas para viabilizar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, elaborado a partir de uma minuta desenvolvida pelo Departamento Jurídico do sindicato, com o objetivo de estabelecer garantias legais aos trabalhadores afetados pela concessão.
A mobilização será realizada em conjunto com coletivos, entidades e organizações dos movimentos sociais de Bauru, buscando ampliar a participação popular e reunir o número de assinaturas necessário para encaminhar a proposta ao Legislativo Municipal.
Além da coleta de assinaturas, o Sinserm promoverá panfletagens em locais de trabalho e pontos da cidade, ações informativas em emissoras de rádio, entrevistas e atividades de conscientização sobre os possíveis impactos da concessão para o funcionalismo público municipal.
Para o Sindicato, a discussão sobre o futuro dos serviços de água e esgoto de Bauru precisa contemplar, obrigatoriamente, a preservação dos direitos, das garantias e da segurança jurídica dos servidores públicos que construíram e sustentam o funcionamento do DAE.
A iniciativa integra a atuação institucional do Sinserm em defesa do funcionalismo municipal e pretende ampliar o debate público sobre as consequências da concessão, especialmente para os trabalhadores diretamente envolvidos.