Um posto de combustíveis localizado no quarteirão 16 da avenida Nuno de Assis, em Bauru, voltou a ser lacrado nesta segunda-feira (5) após o rompimento de lacres instalados nas bombas e a retomada irregular do abastecimento de veículos. O estabelecimento já havia sido interditado em setembro por não possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionar.
A nova ação foi realizada por policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, em conjunto com auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ao todo, oito bombas foram novamente lacradas. O estabelecimento havia sido interditado no dia 22 de setembro, devido à ausência de autorização da ANP para o funcionamento regular. Depois disso, o SIG recebeu informações de que lacres colocados em algumas das bombas teriam sido arrancados e que o posto estaria novamente abastecendo veículos.
Diante das informações, os policiais realizaram diligências e constataram o rompimento dos lacres. Os auditores fiscais da Fazenda Estadual foram acionados para adotar as medidas administrativas cabíveis. Além da nova lacração das oito bombas, foi lavrado um auto de infração administrativa, com previsão de multa de R$ 8 mil por equipamento. Dessa forma, considerando as oito bombas, a penalidade pode alcançar R$ 64 mil. Os policiais também identificaram e qualificaram os funcionários que estavam no estabelecimento durante a fiscalização. Conforme apurado preliminarmente, a administração do posto é feita por uma empresa sediada na cidade de São Paulo.
O caso será investigado pelo SIG, inicialmente, sob a perspectiva dos crimes de violação ou inutilização de selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário público, previsto no artigo 336 do Código Penal, e de desobediência, previsto no artigo 330. As investigações continuam para esclarecer quem determinou e quem efetivamente realizou o rompimento dos lacres. O objetivo é também individualizar a responsabilidade dos envolvidos na retomada irregular das atividades do posto.