A inteligência artificial já entrou nas escolas e universidades brasileiras. Estudantes usam ferramentas generativas para pesquisar e produzir trabalhos, enquanto professores recorrem a elas no planejamento de aulas. A questão, portanto, deixou de ser se a IA fará parte da educação. Ela já faz. O desafio é decidir como.
Nesse cenário, a aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) das Diretrizes Orientadoras para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira representa um passo importante. O mérito está em reconhecer que inovação e responsabilidade precisam caminhar juntas: a tecnologia pode ampliar a aprendizagem, favorecer a acessibilidade e apoiar professores, mas não pode substituir o julgamento, a responsabilidade e a mediação humanas.
Isso exige preparar os estudantes não apenas para usar IA, mas para compreendê-la. Identificar vieses e limitações, verificar fontes, reconhecer conteúdos sintéticos e compreender os riscos da desinformação passam a ser competências essenciais.
Na educação básica, a cautela deve ser ainda maior. Até o 5º ano, o uso de ferramentas de IA deverá ocorrer sob mediação de profissionais da educação, com proteção reforçada. Quanto maior a vulnerabilidade, maior deve ser a proteção.
Na educação superior, a IA pode apoiar ensino, pesquisa, extensão e gestão, mas não pode enfraquecer autoria, pensamento crítico ou integridade acadêmica. Caberá às instituições estabelecer regras sobre uso da tecnologia, autoria e proteção de direitos. A formação dos professores também precisa acompanhar essa mudança. As licenciaturas deverão preparar futuros docentes para avaliar criticamente tecnologias, dados e recursos de IA e compreender seus limites éticos e pedagógicos.
Outro avanço está na adoção de diferentes níveis de risco. Quanto maior o risco para os estudantes, maiores devem ser as exigências de transparência, supervisão e controle. Práticas como pontuação social, vigilância biométrica contínua e inferência automatizada de emoções não podem ser naturalizadas em nome da inovação.
O mesmo vale para detectores de conteúdo produzido por IA. Eles não devem, isoladamente, fundamentar punições acadêmicas ou disciplinares. A educação não pode transferir para um algoritmo uma decisão que exige análise, contexto e responsabilidade humana.
As diretrizes não encerram o debate. A tecnologia continuará evoluindo e novos desafios surgirão. O que o CNE oferece é um ponto de partida para que a IA seja incorporada à educação sem transformar estudantes em dados, professores em operadores de plataformas ou inovação em sinônimo de ausência de limites.
A educação brasileira não precisa escolher entre tecnologia e humanidade. Precisa fazer com que a primeira esteja a serviço da segunda. Esse é o caminho para que a inteligência artificial amplie possibilidades sem comprometer aquilo que nenhuma máquina deve substituir: a capacidade humana de pensar, criar, escolher e aprender com o outro.
O autor é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); secretário-executivo do Bra- sil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular; fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo Ser Educacional; presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo, da JD Business Academy e da Mentor Capital Group