A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (14) a instalação de uma Comissão Processsante (CP) para apurar eventuais infrações político-administrativas da prefeita Suéllen Rosim (PSD) devido aos procedimentos administrativos e licitação vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com foco na Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos (lixo). A instalação do processo se dá em função das revelações ocorridas nas operações Cavalo de Troia e Mobius, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que investiga irregularidades e fraudes nesse processo de licitação e levou 7 pessoas à prisão.
A CP foi instalada com os votos favoráveis de 19 vereadores. Apenas o líder do governo, Sandro Bussola (MDB), votou contra. O presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), não vota. Os vereadores sorteados para compor a CP são Jr. Lokadora (Podemos), Milton Sardin (PSD) e Arnaldo Ribeiro (Avante).
O principal foco político da investigação é a concessão administrativa para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (lixo) de Bauru. Autorizado pela Câmara por meio do Projeto de Lei, o governo previa fazer um contrato de 30 anos, com valor global estimado em aproximadamente R$ 5,2 bilhões.
A proposta incluía serviços como coleta, transporte, triagem, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos, além da implantação e operação da infraestrutura necessária. Pelo valor e pela duração, trata-se de um dos maiores projetos de contratação pública da história do município.
Antes mesmo da operação do Gaeco que investiga fraudes na licitação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia determinado a suspensão da licitação, impedindo a abertura dos envelopes prevista para o início de setembro. O procedimento passou a ser alvo de questionamentos relacionados às exigências do edital e à modelagem da concessão.
A Operação Cavalo de Troia apura o que era para ser a construção de um processo licitatório destinado a favorecer uma empresa específica, no caso a Estre Ambiental. As suspeitas abrangem diferentes etapas, desde a elaboração dos estudos técnicos até a definição de critérios de habilitação e pontuação.
A investigação também examina a eventual influência de interesses privados na preparação de documentos e na condução do procedimento administrativo. Os fatos, contudo, ainda estão sob apuração, e não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
A prefeitura foi procurada para possível manifestação e informou que em breve enviará posicionamento.