As audiências de custódia realizadas nestas quarta-feira (9) e quinta-feira (10) para Hamilton Libório Agle (presidente da Estre Ambiental), Talita de Andrade Soares Chieregatti (funcionária da Estre); Vitor João de Freitas Costa (ex-secretário de Negócios Jurídicos); Cilene Bordezan (ex-secretária de Meio Ambiente); e Sara Moura de Jesus (ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente de Bauru); Gisele Moreti (presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região - Ascam) e seu marido Valdomiro Pereira da Silva Filho não apontaram irregularidades no cumprimento dos mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Com isso, todos permanecerão presos. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o Tribunal, as audiências tiveram a finalidade específica de verificar as condições e a regularidade do cumprimento das ordens judiciais de prisão. Como não foram identificadas irregularidades, não houve motivo, nessa etapa, para o relaxamento das prisões. A defesa de Cilene Bordezan pede a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar. O pedido foi enviado pela Justiça para manifestação do Gaeco antes da decisão final.
Trata-se de cumprimento de mandados de prisão temporária. As audiências de custódia não representam uma análise do mérito das acusações investigadas pelo Ministério Público.
As prisões ocorreram no âmbito da operação deflagrada na manhã de quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que investiga suspeitas de inúmeras irregularidades envolvendo contratos e serviços relacionados à limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos em Bauru.
Segundo as informações divulgadas pelo Gaeco, a investigação apura um suposto esquema relacionado à concessão dos serviços de resíduos sólidos (lixo) do município, a chamada PPP do Lixo. A apuração envolve suspeitas de favorecimento e irregularidades em procedimentos administrativos e contratações realizadas pelo poder público. A concessão estava em fase de publicação de edital de licitação.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra pessoas apontadas como integrantes ou relacionadas ao esquema investigado. O caso tem como um dos pontos centrais a concessão dos serviços de resíduos sólidos — área que envolve a coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo produzido no município. A investigação procura esclarecer se houve direcionamento ou outras práticas ilícitas na condução dos procedimentos e na relação entre agentes públicos e empresas privadas.
A operação provocou forte repercussão política em Bauru, especialmente pela prisão de integrantes do primeiro escalão do governo municipal. A Prefeitura e os envolvidos deverão se manifestar sobre as acusações no curso da investigação.
A manutenção das prisões após as audiências de custódia, contudo, não significa antecipação de culpa. Os investigados permanecem submetidos ao processo de investigação e têm assegurado o direito à defesa e ao contraditório.