A conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, pela Companhia Saneamento de Bauru (CSB), custará R$ 307 milhões, conforme previsto no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário de Bauru. O valor da obra ainda não havia sido informado pela Prefeitura e pelo consórcio e foi divulgado pelo diretor-presidente da CSB, Nei Moreira, durante reunião realizada na última terça-feira (1) pela Comissão de Infraestrutura, Concessões, Fiscalização e Controle da Administração e Desenvolvimento Sustentável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru.
A reunião foi presidida pelo advogado presidente da Comissão de Infraestrutura, Pedro Fiorell,i e também contou com a participação, pela CSB, do diretor operacional, Renato Camargo, e da diretora jurídica da Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), Camila Rodrigues da Silva, além do diretor Nei Moreira. O vereador Márcio Teixeira (PL) também participou, como único representante da Câmara Municipal de Bauru, além de representantes da sociedade civil e imprensa (JC/JCNET, Contraponto Digital e Imprensa News).
A obra, que estava paralisada desde setembro de 2021, foi retomada no dia 28 de julho deste ano pela CSB. Segundo a empresa, os R$ 307 milhões correspondem à premissa estabelecida no edital para o repasse do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto. O valor tem data-base de junho de 2025 e será repassado de acordo com marcos previstos no contrato, como a entrega do projeto executivo, o início das obras e a conclusão da ETE. A concessionária informou que esse montante foi considerado em seu planejamento financeiro.
Durante a reunião, representantes da sociedade civil e o vereador Márcio Teixeira (PL) questionaram a não disponibilidade ao público dos documentos que embasaram a concessão. Entre os pontos levantados esteve o contrato de interdependência, firmado entre o município e a concessionária.
A falta de acesso aos dados acendeu alertas e questionamentos entre os presentes, principalmente sobre a vinculação da cobrança à tarifa de água. A própria equipe jurídica do Departamento de Água e Esgoto (DAE) revelou não possuir cópias do contrato assinado pela presidência da autarquia.
Os documentos são públicos e já deveriam estar disponibilizados para consulta tanto no site da CSB como no site da Prefeitura Municipal. Os mesmos só foram disponibilizados o público no site da CSB dois dias após a reunião e as cobranças feitas.
De acordo com Nei Moreira, o repasse de R$ 307 milhões não será feito de uma única vez. O pagamento seguirá os marcos contratuais e estará relacionado à execução das etapas previstas para o empreendimento e utilizará verba do Fundo de Tratamento de Esgoto, pago pelos munícipes na conta de água desde 2006.
Pelo cronograma apresentado, o projeto executivo da ETE, assim como a substituição de 20% dos hidrômetros e o monitoramento da drenagem, deve ser entregue em até 12 meses. O início das obras está previsto para ocorrer em até 24 meses, enquanto a conclusão da estação, da reforma das ETEs Candeia e Tibiriçá e da Estação de Tratamento de Água (ETA), além das adutoras, está estabelecida contratualmente em até 36 meses. A empresa, entretanto, afirma que trabalha para antecipar esses prazos, dependendo principalmente do licenciamento ambiental. O contrato de concessão tem duração de 30 anos.
Para viabilizar e tentar antecipar a entrega da ETE Vargem Limpa (que terá capacidade para tratar 1.120 l/s), a concessionária alterou o projeto original da Prefeitura, adotando a tecnologia holandesa Nereda, associada ao sistema Olefia para aproveitamento de biogás e transformação do lodo em fertilizante agrícola. As obras civis pesadas e tanques, contudo, ainda dependem de aprovação de adequação de licença ambiental junto à Cetesb.