A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato do estacionamento rotativo de Bauru ouviu nesta quinta-feira (3) a chefe dos setores de Compras, Licitações e Contratos da Emdurb, Dulcimara Simeli Rodrigues. Ela explicou o procedimento do pregão eletrônico que resultou na contratação do Consórcio Park Bauru e os motivos que levaram à inabilitação da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar.
Segundo Dulcimara, após apresentar o menor lance, a empresa deixou de entregar dois documentos exigidos. A Emdurb concedeu prazo inicial de duas horas, prorrogado por mais duas, mas a documentação não foi apresentada. Depois, a empresa alegou que o responsável havia embarcado em um avião e ficado sem acesso ao sistema. Com a inabilitação, a negociação passou à segunda colocada, que acabou fechando contrato por valor inferior ao lance da primeira.
Dulcimara também informou que a formalização do Consórcio Park Bauru deveria ocorrer antes da assinatura do contrato. A pedido de José Clemente Rezende, representante da OAB que acompanha a CEI, a comissão solicitará à Emdurb informações sobre os pagamentos já realizados ao consórcio, incluindo valores e notas fiscais.
Durante a reunião, os vereadores voltaram a discutir os custos dos parquímetros. Márcio Teixeira (PL) afirmou que nos primeiros 30 dias do novo sistema menos de 2% da arrecadação teria sido feita pelos equipamentos que, segundo ele, representam mais de 40% do custo total do contrato de R$ 14,3 milhões por cinco anos.
Pastor Bira (Podemos), presidente da CEI, ponderou que a discussão está concentrada principalmente nos custos dos equipamentos, e não necessariamente em uma conclusão sobre sua ineficiência. Dário Dudário (PSD) também considerou que os parquímetros têm utilidade, mas defendeu a análise dos valores envolvidos.
O prazo de 90 dias da CEI termina em 14 de setembro. Uma nova reunião ocorrerá no dia 10, quando os vereadores deverão avaliar se as informações reunidas já permitem concluir os trabalhos. Caso decidam pela prorrogação, o prazo poderá ser estendido por até 30 dias, mediante aprovação do plenário. Sem extensão, o relatório deverá ser votado pelos integrantes e protocolado até 14 de setembro.
A CEI é presidida por Pastor Bira, tem Sandro Bussola (MDB) como relator e conta ainda com Márcio Teixeira, Dário Dudário e Julio Cesar (PP). O colegiado apura aspectos jurídicos, financeiros, operacionais e tecnológicos do contrato entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru.