O presidente Donald Trump não tem mais desculpas para acusar o Brasil de cercear a liberdade das redes sociais e de perseguir empresas norte-americanas que operam no Brasil. Sob esse e outros pretextos, Trump impôs sanções fiscais e aduaneiras ao nosso país. Nos Estados Unidos, a Justiça acaba de anunciar um acordo pelo qual a Meta - dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp - compromete-se a pagar U$ 17 bilhões e a realizar mudanças na arquitetura das suas redes para escapar de um processo movido por 47 Estados.
A Meta é acusada de projetar suas plataformas com a intenção de viciar crianças e adolescentes em rolar as telas dos seus celulares e computadores, efeito parecido com o vício do tabagismo provocado pela nicotina dos cigarros. Se perdesse o processo, o prejuízo de Mark Zuckerberg e de seus acionistas poderia chegar a U$ 1,4 trilhão. Para uma empresa que lucra U$ 68 bilhões por ano, pagar U$ 17 bi não é nenhuma tragédia.
O TikTok, plataforma de tecnologia chinesa, foi multada pela Justiça americana em U$ 400 milhões para encerrar um processo onde é acusada de violar a privacidade das crianças. Vai pagar. Acabou a impunidade e a proteção de Trump às fintechs financiadoras de suas campanhas eleitorais. Na Europa, as multas e indenizações multimilionárias também obrigam as gigantes das plataformas de comunicações eletrônicas a se adequarem aos cuidados exigidos pela própria sociedade.
Aqui no Brasil, há duas semanas, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) suspendeu as transmissões ao vivo e compartilhamentos de vídeos no Discord. Foi uma reação ao suicídio de uma menina de 13 anos no Mato Grosso do Sul, incitado e transmitido ao vivo pela plataforma. O Discord, aplicativo de interação entre jovens de propriedade de norte-americanos está obrigada a tomar cautelas necessárias para impedir que pessoas mal-intencionadas possam usar chats para aplicar golpes e aliciar crianças.
O momento é decisivo na história das redes sociais. A sociedade decide olhar de frente para os problemas que gerou. Do jeito que está pode fazer mal à saúde mental das pessoas e ser ruim para a própria democracia. Ninguém discute sua utilidade para a instantaneidade das comunicações e o desenvolvimento em todos os campos da atividade humana. Problemas podem ser evitados pondo-se ordem na casa. É intolerável que a rede sirva de veículo para fake News e pela deepfake, manipulação levada ao extremo normalmente provida de foto, áudio e vídeo.
As plataformas foram deliberadamente construídas para prender a atenção de crianças e adolescentes, não para o bem deles, mas para vender essa atenção a anunciantes. Qualquer pessoa pode criar um perfil, atacar, difamar, mentir, espalhar notícias falsas e as plataformas, quando agem, aparecem só depois do estrago feito. Vendem esse lixo a bom preço para que circule mais rápido e vá mais distante.
Fácil é culpar os pais por omissão. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, já concordou em assumir as suas responsabilidades. Vai investir pesado para pôr fim às práticas perigosas e promete um alívio significativo que possa proteger as crianças de danos on-line. Também vai se empenhar na formação dos pais, para que crianças e adolescentes tenham experiências seguras e produtivas. Haverá limites diários de tempo de uso e pausas obrigatórias para crianças usarem o Instagram e o Facebook. Os conteúdos vão ser controlados e apropriados a cada faixa etária. Haverá prevenção de bullying e da disseminação de material prejudicial sobre temas como distúrbios alimentares e automutilação. Denúncias de conteúdos ilegais serão respondidas pela Meta em seis horas. Torcemos para que tudo não fique só nas boas intenções.
Vamos também querer que o mesmo aconteça no Brasil, onde leis já existem. Basta pô-las em prática, com a sempre necessária supervisão parental acompanhadas de políticas públicas de alfabetização digital.
O autor é jornalista e articulista do JC