Bauru está diante de uma das decisões executiva e legislativa mais importantes dos últimos anos e a Câmara Municipal não pode tratar a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo como mais dois projetos na fila de votação. Os dois textos chegaram ao Poder Legislativo no início de fevereiro, depois de um processo que se arrastou por anos, e continuam ainda sem sequer a certeza de que serão votados neste ano. O Plano Diretor (PD) é o processo nº 17/2026 e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos), o nº 18/2026. A Prefeitura Municipal, a quem cabe responder a questionamentos dos vereadores, também precisa ser célere e agilizar respostas.
Não é necessário que haja uma aprovação açodada. Ao contrário: por sua importância, os projetos precisam ser examinados linha por linha, com participação da sociedade, avaliações técnicas e correções onde forem necessárias. Mas existe uma diferença enorme entre analisar cuidadosamente uma proposta e simplesmente deixá-la estacionada. E é justamente essa sensação que começa a prevalecer diante da demora do Legislativo e mesmo do Executivo em enviar respostas pedidas pelos vereadores.
O calendário é eloquente. Os projetos começaram a tramitar em 2 de fevereiro de 2026. Em 4 de março, a Câmara promoveu audiência pública que reuniu vereadores, secretários municipais, entidades empresariais, universidades, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, representantes de conselhos e associações de moradores, entre outros segmentos. Ou seja: o debate público já teve espaço para começar — e houve críticas, questionamentos e sugestões que precisam ser transformados em emendas e decisões políticas.
No caso do Plano Diretor, porém, a tramitação revela uma demora que merece explicações. O processo está com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e em agosto houve pedido de informações, depois de uma prorrogação de prazo para parecer. A situação registrada no sistema legislativo em 5 de agosto aponta o processo encaminhado para pedido de informação, com prazo até 3 de novembro. É difícil não perguntar: Bauru precisa esperar até novembro para que a Câmara consiga avançar naquilo que deveria ser uma de suas prioridades legislativas de 2026?
BAURU NÃO PODE FICAR CONGELADA
Plano Diretor e legislação de uso e ocupação do solo não são assuntos meramente burocráticos. Eles estabelecem as regras que orientarão o crescimento da cidade, a ocupação dos bairros, a expansão urbana, a instalação de atividades econômicas, a verticalização, a proteção ambiental, a mobilidade, o parcelamento de áreas e uma série de decisões que terão impacto direto sobre a vida dos bauruenses durante muitas décadas. É justamente por isso que a demora é perigosa.
Enquanto os vereadores discutem — ou deixam de discutir — Bauru continua funcionando sob regras que precisam ser atualizadas. Investidores aguardam segurança jurídica. Moradores não sabem exatamente como determinadas regiões serão tratadas no futuro. Profissionais que trabalham com projetos e empreendimentos convivem com incertezas. E o próprio poder público fica limitado para planejar o crescimento da cidade.
A revisão chegou à Câmara depois de um longo processo conduzido pelo Executivo. Em janeiro, a Prefeitura apresentou os projetos finais e afirmou que eles representavam a etapa seguinte de um trabalho construído ao longo dos anos. Portanto, não é razoável que depois de todo esse percurso o debate legislativo entre em uma espécie de compasso de espera.
DEBATE, SIM. MOROSIDADE, NÃO!
A Câmara tem todo o direito — e o dever — de modificar os projetos enviados pela prefeita Suéllen Rosim. Os vereadores não são carimbadores de propostas do Executivo. Precisam ouvir a sociedade, confrontar estudos, pedir informações, identificar eventuais erros e aperfeiçoar aquilo que for necessário.
Mas também precisam assumir a responsabilidade de decidir. O pior cenário para Bauru seria transformar o Plano Diretor em uma sucessão interminável de pedidos de informação, prorrogações e discussões sem conclusão. Uma legislação dessa magnitude não pode ser construída às pressas, mas também não pode ser vítima da conhecida cultura brasileira de empurrar decisões difíceis para depois. E há um agravante: a discussão já começou há muito tempo. Em outubro de 2025, a própria Câmara realizou audiência pública sobre as minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na ocasião, já havia questionamentos sobre o conteúdo das propostas e sobre o processo de elaboração. Portanto, não faltou tempo para que o assunto fosse conhecido.
O RISCO DE DISCUTIR O FUTURO OLHANDO PARA O PASSADO
Bauru não pode continuar crescendo por inércia. A cidade precisa saber para onde quer crescer, onde pretende adensar, quais áreas deseja preservar, como pretende enfrentar problemas de mobilidade e infraestrutura e que tipo de desenvolvimento econômico deseja estimular.
O Plano Diretor deveria ser justamente o instrumento para organizar essas respostas. A demora da Câmara, nesse contexto, deixa uma pergunta incômoda: quem está definindo o futuro urbano de Bauru enquanto os vereadores não definem as novas regras? Porque a cidade continua mudando todos os dias. Novos empreendimentos surgem, áreas são valorizadas, bairros se transformam, o trânsito aumenta, novas demandas por infraestrutura aparecem. A realidade urbana não espera a burocracia legislativa.
É preciso, portanto, a Câmara ter um cronograma público e objetivo de tramitação. Que sejam realizadas as audiências necessárias, que as comissões apresentem seus pareceres, que as entidades sejam ouvidas, que as emendas sejam discutidas e que os projetos finalmente cheguem ao plenário. Se houver problemas, que sejam corrigidos. Se houver pontos controversos, que sejam debatidos. Se houver interesses conflitantes, que os vereadores assumam politicamente suas posições. Mas que se decida.
CÂMARA PROTAGONISTA
A revisão do Plano Diretor é uma oportunidade para a Câmara Municipal demonstrar que consegue exercer seu papel de protagonista na construção das políticas públicas da cidade. Não basta fiscalizar o Executivo e votar projetos pontuais. O Legislativo também precisa assumir a responsabilidade pelas grandes decisões estruturais de Bauru. E poucas decisões são tão estruturais quanto definir onde, como e para quem a cidade vai crescer. A sociedade não pede uma aprovação automática. Pede transparência, participação e responsabilidade. Mas também espera agilidade. Depois de quase sete meses de tramitação, é legítimo cobrar que a Câmara Municipal acelere o passo. Bauru já esperou demais pela revisão de suas regras urbanísticas. O que a cidade não pode esperar é que seus vereadores decidam começar a decidir.