O novo sistema tributário entrou em teste a partir deste ano. Nesta etapa, o IVA federal (CBS) e o estadual (IBS) terão alíquotas simbólicas de apenas 0,9% e 0,1%, respectivamente. O objetivo é calibrar os sistemas digitais e garantir que todas as empresas aprendam a operar a nova mecânica. Os impostos antigos continuarão sendo cobrados normalmente. Lembrando que trata-se do IVA dual, ou seja, Imposto sobre Valor Agregado com dois tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fase 2: Extinção do PIS e da Cofins
A verdadeira mudança na esfera federal começa na segunda etapa. Em 2027, a cobrança da CBS assume o valor definitivo e integral. Com isso, os tributos federais PIS e Cofins deixam de existir. A alíquota do IPI também será reduzida a zero na maioria dos casos. Além disso, entra em vigor o Imposto Seletivo para itens nocivos. O Imposto Seletivo é conhecido como Imposto do Pecado.
Fase 3: O Período de Transição Longa
Entre os anos de 2029 e 2032, ocorre a convivência dos dois modelos. Nesse período, o imposto estadual IBS vai subindo gradualmente. Ao mesmo tempo, as alíquotas do ICMS e do ISS vão caindo ano a ano. Essa transição gradual evita choques nas contas públicas estaduais. Também permite que as empresas adaptem o planejamento financeiro.
Fase 4: Consolidação do Novo Modelo
O ano de 2033 marca a virada definitiva para o sistema moderno. O ICMS dos estados e o ISS dos municípios serão extintos de vez. A partir daí, o IBS estará operando com sua alíquota total. O Brasil passa a ter oficialmente apenas dois grandes impostos sobre consumo. Todo o modelo antigo de tributação sobre bens e serviços é aposentado.
Fase 5: Cobrança no Destino
Uma das maiores transformações é a mudança na arrecadação do imposto. A cobrança passa a ser feita inteiramente no local de consumo. Isso significa que o imposto fica onde o produto é comprado e usado. A mudança encerra a histórica "guerra fiscal" promovida entre os estados. Para evitar perdas abruptas, a divisão dessa verba terá transição até 2078.
Fase 6: Regulamentação da Cesta Básica
As regras específicas dos produtos essenciais dependem das leis complementares. Ficou definido que os itens da Cesta Básica Nacional terão imposto zero. Outros alimentos de consumo popular contarão com redução de 60% na alíquota. Essas normas detalham quais itens entram na lista de isenção total. O objetivo principal é proteger o poder de compra das famílias.
Fase 7: Cashback e Devolução
O modelo prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda. Inspirado em práticas internacionais, o cashback busca promover justiça social. A devolução será obrigatória nas contas de luz, água, gás e esgoto. A sistemática de cálculo e o reembolso de cada conta dependem de leis específicas. Essa medida reduz o impacto dos impostos indiretos no orçamento dos mais pobres.
Fase 8: A Reforma da Renda e Patrimônio
A última grande etapa abrange a tributação sobre a renda e os bens. O texto constitucional prevê prazos para enviar propostas sobre a renda ao Congresso. Mudanças nas regras do IR visam tributar mais os lucros e rendimentos elevados. Também há ajustes no imposto sobre heranças (ITCMD), tornando-o progressivo. Com essa fase, o país busca equilibrar a taxação entre consumo e patrimônio.