A Câmara Municipal de Bauru promoverá nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, uma Audiência Pública para discutir sobre a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e formas de saná-la. A iniciativa é do vereador Eduardo Borgo (Novo). Foram convocados para o encontro o chefe de gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; e o atual presidente da Cohab, Everton Basílio.
No primeiro grande passivo, o histórico da dívida da Cohab Bauru com a Caixa Econômica Federal mostra uma trajetória de crescimento muito expressivo. Em 2022, o débito era estimado em R$ 1,7 bilhão, referente principalmente a contratos de financiamento habitacional com recursos do FGTS. Naquele momento, a Prefeitura negociava uma repactuação que, após a aplicação de descontos e dos créditos que a Cohab possuía junto ao FCVS e ao próprio FGTS, poderia reduzir o saldo para cerca de R$ 470 milhões, com prazo de pagamento ampliado de 20 para 30 anos.
Em agosto de 2023, a Caixa chegou a aprovar um acordo que apontava para uma redução ainda maior: o débito, então próximo de R$ 2 bilhões, poderia cair para aproximadamente R$ 383 milhões, considerando os créditos da Cohab e as condições negociadas para um parcelamento em 30 anos. O acordo, porém, não se consolidou. Nos anos seguintes, a dívida continuou crescendo e chegou a R$ 2,448 bilhões em setembro de 2025, segundo documento oficial da Cohab. Na atualização apresentada em 2026, o valor já estava na casa de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,6 bilhões.
O problema ganhou dimensão ainda maior em 2026 porque a Caixa passou a cobrar diretamente a Prefeitura, acionista majoritária da Cohab, em processos judiciais. A atual negociação busca utilizar cerca de R$ 571 milhões em créditos da companhia e aplicar as regras da Resolução 809/2016 do Conselho Curador do FGTS, o que poderia reduzir substancialmente o saldo e levar a parcela efetivamente renegociada para algo entre R$ 460 milhões e R$ 497 milhões, em até 360 meses. Há, contudo, uma pressão de tempo: a taxa de juros prevista sobe de 3,08% para 6% ao ano a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, o município teme medidas judiciais que possam atingir recursos públicos, inclusive o FPM.
E há um segundo passivo bilionário, diferente da dívida da Cohab com a Caixa. Ao longo de décadas, companhia também acumulou dívidas com construtoras e empreiteiras que ganharam ações judiciais, algumas já com decisões transitadas em julgado. Esse passivo é frequentemente estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões, embora seja importante separar esse valor da dívida com a Caixa, que também chegou à mesma ordem de grandeza. A própria Prefeitura já demonstrou preocupação com a possibilidade de um “efeito dominó”, caso as construtoras passem a cobrar judicialmente o Município de Bauru, que é sócio majoritário da Cohab.
Serviço
Audiência Pública: Debate sobre a dívida da Cohab e alternativas de pagamento
Data: 26/08 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário "Benedito Moreira Pinto", sede da Câmara Municipal de Bauru (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis