A história de quatro décadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas, foi celebrada nesta quarta-feira (19), em sessão solene da Câmara dos Deputados, em Brasília, iniciativa do deputado federal Celso Russomanno, que presidiu o ato. A cerimônia reuniu magistrados, entre eles a presidente do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadores do Tribunal, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz José Dezena da Silva, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, parlamentares e convidados para lembrar a trajetória de uma instituição criada em 1986 para aproximar a Justiça do Trabalho dos trabalhadores e empregadores do Interior paulista. A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também se fez representar.
Entre os discursos realizados durante a homenagem, um dos momentos que chamou a atenção foi a referência feita por um deputado da região de Jaú à realidade vivida, durante décadas, pelos trabalhadores que atuavam no corte manual da cana-de-açúcar. O deputado em exercício Paulo Soares resgatou parte da história de um período em que milhares de trabalhadores migrantes, principalmente vindos de estados do Nordeste, chegavam ao Interior de São Paulo para trabalhar nas lavouras de cana. Um dos coordenadores das operações, na época, foi o então procurador do Trabalho, o bauruense Luís Henrique Rafael, hoje desembargador no TRT-15.
A lembrança ganha dimensão especial quando se considera a própria trajetória da Justiça do Trabalho na região. O Interior paulista passou por profundas transformações econômicas nas últimas décadas, impulsionadas pela expansão do agronegócio e, particularmente, pelo setor sucroenergético. Ao mesmo tempo, o crescimento da atividade expôs trabalhadores rurais a condições extremamente exigentes de trabalho.
Estudos publicados pelo próprio TRT-15 registram a presença expressiva de migrantes nordestinos entre os trabalhadores do corte manual de cana. Em levantamento divulgado pelo Tribunal, aproximadamente dois terços dos cortadores eram migrantes oriundos de estados do Nordeste. A atividade era marcada pelo intenso esforço físico, com trabalhadores chegando a percorrer vários quilômetros diariamente durante a jornada.
O corte manual exigia o uso constante do facão e movimentos repetitivos durante horas, em condições de calor e exposição ao sol. A produtividade era um dos principais componentes da remuneração, o que fazia com que muitos trabalhadores buscassem atingir elevados índices de produção para aumentar os ganhos.
Foi nesse contexto que a atuação da Justiça do Trabalho ganhou importância para o reconhecimento e a proteção dos direitos dessa parcela da população. Ao longo de sua história, o TRT-15 julgou inúmeras questões relacionadas ao trabalho rural, incluindo temas envolvendo jornada, remuneração por produção, condições de trabalho, saúde e segurança.
A jurisprudência do Tribunal chegou a consolidar entendimentos específicos sobre o trabalho no corte de cana. Entre eles está o reconhecimento de que determinadas atividades preparatórias realizadas durante a troca de eito ou talhão e o preparo das ferramentas de trabalho integram o tempo à disposição do empregador.
Quatro décadas de Justiça do Trabalho
Criado pela Lei nº 7.520, de 14 de julho de 1986, o TRT-15 foi instalado em dezembro daquele ano. Com sede em Campinas, o Tribunal passou a exercer jurisdição sobre praticamente todo o interior do Estado de São Paulo, atualmente abrangendo 95% do território paulista e uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas.
O TRT-15 é hoje o segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do país e responde por aproximadamente 14% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho brasileira. Somente em 2025, a primeira instância recebeu 326.550 novos processos, alta de 8,6% em relação ao ano anterior.
A sessão solene na Câmara representa, portanto, mais do que uma comemoração institucional. O aniversário de 40 anos também permite revisitar as profundas transformações ocorridas no mercado de trabalho do interior paulista e lembrar personagens muitas vezes invisíveis dessa história.
Entre eles estão os trabalhadores que deixaram suas cidades no Nordeste e viajaram milhares de quilômetros em busca de emprego nas lavouras paulistas. Muitos chegaram ao interior de São Paulo durante as safras e enfrentaram jornadas duras no corte manual da cana, ajudando a sustentar uma das principais cadeias econômicas do Estado.
A mecanização posterior reduziu drasticamente a necessidade de mão de obra para o corte manual, transformando definitivamente esse cenário. Mas a memória daquele período permanece como parte importante da história econômica e social de municípios do interior paulista — entre eles cidades da região de Jaú.
Ao completar quatro décadas, o TRT-15 celebra, assim, não apenas a própria história, mas também a evolução das relações de trabalho em uma das regiões economicamente mais importantes do país. Uma trajetória que passa pelos canaviais, pelas fábricas, pelo comércio, pelo agronegócio e, sobretudo, pelas pessoas que fizeram e continuam fazendo o interior paulista crescer.