Pela quarta vez em plenário após ter sido sobrestado ou retirado da pauta em três ocasiões anteriores, o Projeto de Lei (PL) que altera o organograma da Prefeitura de Bauru voltou ao debate nesta segunda-feira, mas acabou sendo sobrestado novamente. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o “PL do Organograma” dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura, propondo novos ajustes na estrutura administrativa implantada em 2025, com alterações em competências, nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e funções de confiança.
Na última semana, a matéria recebeu 11 emendas de autoria de vereadores, que passaram pela análise do relator do tema na Comissão de Constituição, Legislação e Redação, vereador André Maldonado (PP). Enquanto sete delas seguiram para normal tramitação, quatro emendas aditivas apresentadas pelo vereador Pastor Bira (Podemos) foram consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa - ou seja, procuravam disciplinar tópicos de responsabilidade de outro Poder.
Os temas contidos nas quatro emendas, que acabaram sendo retiradas por Bira, foram contemplados em uma mensagem modificativa enviada pelo Poder Executivo na manhã desta segunda-feira (17).
Assim, a mensagem pretende criar instrumentos permanentes de acompanhamento da nova estrutura administrativa, como envio de relatório anual à Câmara; instituição de avaliação periódica sobre a eficiência da estrutura, a ser coordenada pela Controladoria-Geral do Município; apresentação do impacto financeiro do organograma junto à Lei Orçamentária Anual (LOA); e prestação de contas sobre a implementação em Audiência Pública perante comissão legislativa competente.
Alegando pouco tempo para analisar o novo acréscimo ao texto, o vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu sobrestamento da mensagem por duas vezes, primeiro por duas sessões ordinárias e, depois, por uma sessão. Enquanto o primeiro pedido foi rejeitado por 9 votos a 11, o segundo foi aceito por 12 votos a sete.
Votaram a favor do sobrestamento por duas sessões os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Mané Losila (MDB), Márcio Teixeira (PL), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD). Votaram contra os vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Natalino da Pousada (PDT). O presidente Markinho Souza não vota.
Já na votação do sobrestamento por uma sessão, os vereadores Edson Miguel, Julio Cesar e Natalino da Pousada mudaram seus votos e o vereador Arnaldinho Ribeiro se declarou impedido de votar por motivos pessoais. Dessa forma, o “sim” formou maioria e o projeto foi novamente sobrestado. Ele retorna ao plenário na segunda-feira que vem (24).