A Prefeitura de Bauru encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal. A etapa é necessária para a criação dos cargos efetivos, o que permitirá a realização de concurso público. A proposta também define as atribuições da corporação, que deve ter atuação, principalmente, na preservação do patrimônio público do município. Os profissionais terão porte de arma, seguindo o que está previsto na legislação federal, e passarão por treinamento especializado para entrar na Guarda Civil Municipal, que realizará o monitoramento de prédios públicos, como escolas e unidades de saúde, entre outros, com o uso de viaturas e equipamentos. As equipes poderão ainda realizar o patrulhamento em áreas consideradas estratégicas, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
De acordo com o projeto de lei, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Civil Municipal, serão criados 200 cargos, com provimento por concurso público. Em um primeiro momento, deverão ser chamadas 60 pessoas. Depois, conforme a disponibilidade orçamentária, outros profissionais serão convocados, até que o quadro fique completo.
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) falou, na manhã desta segunda, sobre criação da Guarda Civil Municipal. "A segurança pública é uma prioridade para Bauru. Nos últimos anos, fizemos diversas ações em parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Governo do Estado, mas ainda falta uma estrutura própria do município para cuidar do patrimônio público. A criação da Guarda Civil Municipal permitirá um avanço considerável na segurança, principalmente para a preservação dos nossos prédios municipais. Os vereadores poderão agora discutir a proposta, que é uma necessidade da população", frisou a chefe do Executivo.
Participaram da assinatura do encaminhamento do projeto de lei a prefeita Suéllen Rosim, o secretário de Governo, Renato Purini, e os vereadores Markinho Souza (MDB), presidente da Câmara Municipal; Cabo Helinho (PL), vice-presidente da Câmara; André Maldonado (PP), Emerson Construtor (Podemos), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD) e Edson Miguel (Republicanos).