Mineiros do Tietê - A Prefeitura de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) divulgou, nesta segunda-feira (3), um conjunto de medidas relacionadas à concessão dos serviços de água e esgoto do município. Entre elas, estão a contratação de uma agência reguladora para acompanhar a execução do contrato por parte da concessionária, a abertura de processo administrativo para investigar a concessão e redução nas tarifas de água e esgoto a partir deste mês.
As informações foram apresentadas pelo prefeito Gustavo Chitinha em pronunciamento oficial divulgado nas redes sociais do Executivo. De acordo com a administração, após identificar um contrato marcado por pendências, questionamentos jurídicos e anos de reclamações da população, o prefeito iniciou uma série de medidas voltadas à construção de uma solução definitiva para o saneamento da cidade.
"Desde o primeiro dia do nosso mandato, nós assumimos um desafio enorme: resolver a situação da concessão da água e esgoto da nossa cidade. Encontramos um contrato cheio de problemas, pendências judiciais e muitas reclamações da população. Um problema que não foi criado agora, mas que precisava ser enfrentado com responsabilidade", diz.
Entre as principais ações adotadas, está a contratação de agência reguladora, composta por profissionais especializados, responsável por acompanhar a execução do contrato, fiscalizar a concessionária, realizar estudos técnicos e oferecer suporte para a elaboração de um novo modelo de concessão.
Outra medida, segundo o Executivo, foi a abertura de um processo administrativo que investiga cerca de 30 anos de fatos relacionados à concessão e busca esclarecer responsabilidades e reunir informações técnicas que permitam à administração tomar decisões fundamentadas, em defesa do interesse público.
Como resultado desse trabalho, a prefeitura revela que conseguiu negociar uma redução nas tarifas de água e esgoto, benefício que passa a valer a partir deste mês de agosto.
Os consumidores da categoria residencial que consomem entre 0 e 10 metros cúbicos terão uma redução de 23,72% na tarifa. Já aqueles que consomem entre 11 e 20 metros cúbicos contarão com um desconto de 4,65%.
Segundo nota técnica da agência reguladora, a medida beneficiará mais de 80% da população de Mineiros do Tietê, representando a primeira redução tarifária da história da concessão no município.
"Enquanto em muitas cidades a conta de água está ficando mais cara, aqui em Mineiros do Tietê nós conseguimos o contrário. Pela primeira vez na história da nossa cidade, a população vê a tarifa de água e esgoto diminuir", explica o chefe do Executivo.
A administração também negociou, com recomendação técnica da agência reguladora, a prorrogação do contrato por mais um ano. O objetivo é aprofundar os estudos, revisar tecnicamente o modelo atual e construir uma solução definitiva para o saneamento, com segurança jurídica e responsabilidade.
Durante esse processo, a prefeitura pretende elaborar um novo modelo contratual que possibilite avanços importantes para a população, como a implantação da Tarifa Social, novas reduções tarifárias, revisão de cobranças de serviços, ampliação das possibilidades de parcelamento de débitos, criação de mecanismos de investimento em infraestrutura e melhorias na qualidade dos serviços prestados.
"Esse período de um ano não servirá apenas para revisar o contrato. Ele será utilizado para construir um novo modelo de prestação de serviço muito mais vantajoso para a população de Mineiros do Tietê", anuncia Chitinha.
Paralelamente, de acordo com ele, o município continua atuando na esfera judicial para defender os interesses da população, buscando reverter condenações anteriores e reduzir os impactos financeiros decorrentes de decisões relacionadas ao contrato da concessão.
"Eu sei que ainda há coisas a serem feitas, mas já fizemos muito em pouco tempo. Quem administra uma cidade sabe que problemas acumulados ao longo de décadas não desaparecem da noite para o dia. Mas uma coisa eu posso garantir: estamos trabalhando todos os dias com seriedade, diálogo, respeito e resultados", declara.