O futuro de Bauru está em discussão na Câmara Municipal. Os projetos de lei (PL) de revisão do Plano Diretor (PD) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), principais instrumentos de planejamento urbano da cidade, estão em análise pelos relatores da Comissão de Justiça antes da realização das audiências públicas. Nesta etapa, a participação popular continua sendo fundamental, já que moradores, entidades e especialistas ainda podem apresentar sugestões, acompanhar os debates e cobrar posicionamentos dos vereadores. Apesar da importância das propostas, a maioria absoluta da população desconhece o assunto ou não participa da elaboração das futuras leis. Levantamento realizado pelo JC/JCNET nas ruas mostrou que apenas três de 15 pessoas entrevistadas sabiam ou tinham alguma noção do que é o Plano Diretor e a LPUOS. As demais afirmaram não conhecer a legislação ou nunca ter ouvido falar sobre ela.
Entre os poucos entrevistados que conhecem o tema está a supervisora de operações Franciele Delevedove demonstrou conhecer a função do instrumento. "O Plano Diretor pode implementar empreendimentos dentro da cidade, atrair novas empresas e gerar emprego. Só que tem que ver o que está no detalhe do Plano Diretor, porque o novo pode tirar algumas coisas que já existem no antigo", respondeu. O desconhecimento preocupa muito porque o Plano Diretor influencia diretamente a vida de todos os moradores e da atividade econômica da cidade. É ele que estabelece as diretrizes para o crescimento urbano, definindo onde poderão surgir novos bairros, quais áreas devem ser preservadas, como ocorrerá a expansão da cidade e onde serão priorizados investimentos em infraestrutura. O documento também orienta políticas públicas ligadas à habitação, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Previsto pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisado periodicamente. Em Bauru, a legislação vigente é de 2008 e deveria ter sido atualizada em 2018. A revisão ocorre agora em conjunto com a atualização da LPUOS, responsável por definir as regras práticas de ocupação do território, como os tipos de construções permitidas em cada região e os critérios para instalação de atividades residenciais, comerciais e industriais. As propostas têm gerado debates entre entidades técnicas, representantes da sociedade civil e setores econômicos. Entre os principais temas discutidos estão a ampliação do perímetro urbano, as regras para ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, a definição de zonas destinadas à moradia, comércio e indústria, reurbanizaçãodo Centro e os mecanismos que poderão incentivar novos investimentos no município.
Diante dos questionamentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Bauru e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese), os relatores dos projetos, vereadores Ubiratan Sanches (Podemos), responsável pelo Plano Diretor, e Júnior Rodrigues (PSD), relator da LPUOS, protocolaram requerimento solicitando à Prefeitura manifestação técnica e jurídica detalhada sobre os apontamentos antes do avanço da tramitação legislativa. Com os projetos ainda em discussão, especialistas defendem que este é o momento para que a população acompanhe os debates e participe das audiências públicas. As definições aprovadas agora terão impacto direto no desenvolvimento urbano de Bauru nas próximas décadas. Ainda há dúvidas no Poder Legislativo se as leis do PD e da LPUOS serão votadas neste ano.