Organograma
O sensível e complicado do ponto de vista político Projeto de Lei (PL) do Organograma, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru, de autoria do Poder Executivo, está na pauta da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (27). Ele corrige erros apontados pelo Ministério Público em lei já aprovada com a mesma finalidade. Se for aprovado, revogará a lei em vigência atualmente.
Polêmica na certa
A reforma administrativa, que criou cargos, secretarias e reorganizou funções e regras em diversos níveis, terá discussão e votação que prometem mobilizar servidores, vereadores e representantes do Poder Executivo e devem concentrar um dos principais debates políticos do ano no Legislativo bauruense, que anda morno ultimamente.
Fazendo contas
Até esta sexta (24), o governo municipal ainda contava votos para aprovação do projeto do organograma, que precisa do apoio de 14 dos 21 vereadores. Há resistências por parte de alguns parlamentares da bancada de situação por diferentes motivações.
Os bastidores
Secretário de Governo e articulador político da gestão Suéllen Rosim, Renato Purini conversou, um a um, com parte da bancada situacionista nos últimos dias. Por sinal, alguns estavam em viagem e por isso o PL do organograma não foi à pauta já na semana passada, uma vez que estava pronto para isso. O curioso é que a oposição, ao longo da semana, também não pediu uma audiência pública ou algo similar sobre o projeto, o que poderia aprofundar e adiar mais a discussão e, consequentemente, a decisão.
Causa animal
A ativista Soraya Gasparini, em sua passagem pela Câmara Municipal, apresentou dois projetos de lei da causa animal. O primeiro institui a Política Municipal de Identificação e Cadastro Animal e o segundo cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais estabelece critérios para o reconhecimento, cadastramento, fiscalização e acesso às políticas de proteção animal. Os projetos ainda não foram à votação.
Café com Política
Em entrevista ao Café com Política, o especialista em direito eleitoral, Luciano Olavo alertou que a pré-campanha exige cautela. Muitos pré-candidatos ainda cometem irregularidades. Não basta evitar o pedido explícito de voto: a Justiça Eleitoral também considera irregular o chamado "pedido de não voto", quando um pré-candidato utiliza a pré-campanha para atacar adversários. Confira no JCNET, no ícone Cidade 360, no alto da página.