A Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) passa a contar com nova legislação voltada ao ordenamento urbano e à fiscalização de adegas, depósitos de bebidas, disk-cervejas e estabelecimentos similares. A lei, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, define normas para o funcionamento, localização e responsabilidades dos proprietários, buscando conciliar a atividade comercial com a qualidade de vida da população.
Entre as principais medidas estão a definição de horários para atendimento presencial, até as 23h de domingo a quinta-feira e até a meia-noite às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, além da permissão para funcionamento exclusivamente por delivery após esses períodos. A legislação também proíbe a permanência de clientes e aglomerações nas imediações dos estabelecimentos fora do horário permitido.
A nova norma estabelece ainda que novas adegas e similares não poderão ser instaladas a menos de 100 metros de escolas, creches e projetos sociais voltados a crianças e adolescentes. Além disso, ficam proibidos o uso de narguilés, aparelhos de som de alta potência e promoção de eventos que provoquem aglomerações em vias públicas próximas.
O texto prevê sistema progressivo de penalidades para casos de descumprimento, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e cassação do alvará de funcionamento. "O objetivo é garantir o desenvolvimento das atividades econômicas de forma responsável, preservando a ordem pública, a segurança e o sossego da população", diz o secretário de Ordem e Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Fantini.