A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na sessão desta terça-feira (30), um projeto de lei do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que amplia a transparência na gestão da alimentação escolar da rede municipal de ensino. A proposta institui o programa "Escola Transparente", que prevê a divulgação não apenas dos cardápios oferecidos aos estudantes, mas também de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar.
Pelo texto aprovado, a população terá acesso a dados como os valores recebidos para a alimentação escolar, os recursos efetivamente executados, eventuais saldos remanescentes, além de informações sobre contratos, atas de registro de preços, fornecedores e parcerias relacionadas ao fornecimento da merenda.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de comunicar às famílias sempre que houver alterações no cardápio originalmente planejado. Situações como desabastecimento de alimentos, troca de fornecedores ou questões sanitárias deverão ser registradas e informadas aos pais e responsáveis, garantindo maior transparência sobre as mudanças ocorridas durante o ano letivo.
O projeto aprovado também determina a criação de um canal oficial de participação da comunidade escolar para o recebimento de sugestões, reclamações e denúncias relacionadas à alimentação escolar. O acesso à ferramenta deverá ser facilitado por meio de QR Code, permitindo que pais, responsáveis e demais cidadãos possam encaminhar manifestações de forma rápida.
A proposta amplia ainda os mecanismos de controle social sobre a merenda. Pais, responsáveis, conselhos escolares e a comunidade em geral poderão acompanhar informações sobre a gestão dos recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes, fortalecendo a fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Segundo o autor da iniciativa, a medida busca aperfeiçoar a gestão pública e ampliar a confiança da população. Para Arnaldinho Ribeiro, "transparência é fortalecimento da gestão pública, controle social e respeito ao cidadão", e não um instrumento de desconfiança em relação aos gestores.
Com a aprovação pelo Poder Legislativo, o projeto segue agora para análise do prefeito de Bauru, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova lei deverá estabelecer mecanismos permanentes de divulgação das informações e de participação da sociedade no acompanhamento da política de alimentação escolar do município.