Duartina - A Justiça concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (26), determinando a suspensão da intervenção administrativa no Hospital Santa Luzia que havia sido decretada pela Prefeitura de Duartina (38 quilômetros de Bauru) na última segunda-feira (22). Com a decisão, a diretoria da entidade deve reassumir a gestão do hospital. O processo tramita em segredo de Justiça.
A prefeita de Duartina, Suzy Helena Simão Blagitz Ferraz, gravou um vídeo dizendo que cumprirá a ordem judicial. Nele, ela afirma que a fiscalização dos recursos públicos aplicados pelo município no Hospital Santa Luzia continuará sendo feita através de auditorias, análise de contratos e requisição de documentos. "Nosso compromisso sempre foi proteger o dinheiro público", diz.
Conforme divulgado pelo JCNET/Sampi, por meio de nota, ao decretar a intervenção na Santa Casa, a Prefeitura de Duartina informou que tratava-se de "uma medida excepcional, adotada com fundamento na legislação vigente e motivada pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, a correta aplicação dos recursos públicos e a regularização da gestão administrativa da entidade".
O Executivo alegou que, embora o Hospital Santa Luzia seja uma instituição filantrópica, administrada por uma irmandade, recebe recursos públicos dos municípios de Duartina, Cabrália Paulista e Lucianópolis e, por essa razão, "possui a obrigação legal de prestar contas da aplicação desses recursos, observando os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na administração pública".
"Apesar das diversas notificações encaminhadas pelo município, até o presente momento não foi apresentada, de forma satisfatória e nos termos exigidos pela legislação, a prestação de contas referente ao exercício de 2025", afirmou. "Além dessa situação, a Administração Municipal vem recebendo, há bastante tempo, inúmeras manifestações da população relacionadas à demora nos atendimentos, reclamações quanto à qualidade dos serviços prestados e outros apontamentos que evidenciam a necessidade de adoção de medidas para aprimorar a gestão hospitalar".
A prefeitura argumentou que, sem a regularização da prestação de contas, os municípios estariam legalmente impedidos de continuar realizando repasses de recursos públicos ao hospital, colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população. "A intervenção administrativa tem justamente o objetivo de solucionar essa situação, garantindo segurança jurídica, transparência na gestão e a continuidade do atendimento à população", declarou.
"Uma equipe técnica especializada assumirá temporariamente a gestão administrativa e operacional da instituição com a missão de reorganizar os processos internos, regularizar a situação administrativa e financeira, fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos e implementar melhorias na qualidade dos serviços oferecidos".
O Executivo pontuou que também estavam em andamento tratativas junto ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-VI) e à Secretaria de Estado da Saúde para ampliar os serviços disponibilizados pelo Hospital Santa Luzia. "A administração municipal reafirma que esta decisão foi tomada exclusivamente em defesa do interesse público, da legalidade e, principalmente, da saúde dos cidadãos de Duartina, Cabrália Paulista e Lucianópolis", disse.