Na tarde desta quarta-feira (24/06), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), que está em fase de elaboração. A iniciativa foi do vereador Pastor Bira (Podemos), que em sua fala inicial já afirmou não ter a pretensão de esgotar um assunto tão extenso em uma única tarde, mas trazer respostas à sociedade a fim de multiplicar informações sobre o tema.
“Arborização não se trata apenas de aspectos estéticos, pois ela impacta na saúde pública, no conforto térmico, na mobilidade urbana e na preservação ambiental. Pensando nisso, um Plano Diretor pode trazer um planejamento mais eficiente e sustentável. Por isso entendemos ser importante trazer o debate para a Câmara, para fortalecer a participação da população nesse processo importante”, disse, defendendo a colaboração entre Poder Público, comunidade e entidades especializadas. Para guiar os debates da Audiência, o vereador convidou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal para apresentar uma síntese dos principais pontos do diagnóstico feito pela Neofloresta Serviços Ecossistêmicos, empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o PDAU.
Pontos essenciais do diagnóstico
Servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Semmab), Roldão Neto foi o responsável por apresentar os dados do diagnóstico da Neofloresta Serviços Ecossistêmicos. A avaliação fitossanitária realizada revelou que a maioria das árvores em Bauru apresenta sinais de poda inadequada - 83% delas apresentam danos devido ao fator. Além disso, 41% são mudas jovens e 57% têm entre 3 e 6 metros. Nesses casos, as espécimes não cumprem funções ecossistêmicas, apenas paisagísticas.
Roldão acentuou que essas são falhas que precisam ser corrigidas. “Não temos poucas árvores, temos árvores mal cuidadas. E uma das medidas do Plano é rever isso. Mais do que pensar na quantidade de árvores, temos que pensar no potencial de sombra de cada uma delas”, ressaltou em sua fala. As árvores existentes também são distribuídas de maneira desigual pelo território. Enquanto a média municipal de cobertura arbórea é de 33,5%, alguns setores registram números bem menores. É o caso do Centro da cidade, que registra apenas 5,9% de cobertura.
“Se a gente pensar no trajeto do shopping ao shopping [Bauru Shopping ao Boulevard Shopping], essa faixa central da cidade não tem sombra nenhuma. E se a gente relacionar o fato aos problemas da avenida Nações Unidas com drenagem, faz sentido. Por isso a arborização precisa ser vista como uma infraestrutura que impacta não só o clima, mas também a drenagem urbana, porque traz permeabilidade ao solo”, explanou Roldão.
Outros pontos a serem trabalhados são os conflitos entre a infraestrutura existente e as ações necessárias, como demanda por canteiros maiores, necessidade de poda ou remoção, e atenção ao crescimento da copa das árvores paralela à fiação elétrica, situação que causa riscos. Diante dos dados levantados, para Roldão, ficou claro que um dos grandes desafios é mudar o paradigma atual e passar a entender a árvore como “uma estrutura essencial no município”.
Assim, entre as conclusões do diagnóstico estão a importância da qualificação de arborização como um todo, com plantio sistemático em áreas com menor cobertura, manutenção preventiva e escolha adequada de espécies por porte e local, garantindo uma diversidade biológica. Também é essencial adequar os passeios e calçadas, trabalhar a conscientização da população e garantir a sustentabilidade financeira, prevendo um Fundo Municipal de Arborização Urbana.
“Plantar é a parte mais fácil, o difícil é você cuidar para que essa árvore traga o benefício que a gente espera”, disse, reforçando também que neste novo paradigma a Prefeitura deverá assumir a responsabilidade e o protagonismo na gestão da arborização em todas as suas camadas, que envolvem plantio, manutenção e fiscalização. “Bauru será o primeiro município do Estado de São Paulo a implantar o Plano Diretor de Arborização Urbana. Sabemos que não será de uma hora pra outra, mas já estará dando um norte”, complementou a secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan.
Uma das propostas almejadas pelo diagnóstico é a regra “3 - 30 - 300”, na qual cada moradia deve ter ao menos três árvores visíveis da janela, cada bairro deve ter ao menos 30% de cobertura arbórea e cada moradia deve estar a até 300 metros de uma área verde pública. Esse seria um dos pontos-chave para a cidade ter os ganhos oriundos da arborização urbana. Atualmente, Bauru está abaixo nos três índices da regra.
Debate
Após a explanação, os presentes na Audiência Pública puderam fazer suas colocações em relação aos dados apresentados. O vereador Márcio Teixeira (PL) defendeu que não é necessário esperar a conclusão do PDAU para iniciar o plantio de árvores, que é a ação mais prioritária em sua visão. “Pelo menos plantar nos espaços públicos, nos canteiros, cemitérios, prédios públicos… tem que começar já”, clamou. Ele também expôs preocupações com a falta de compensações com as supressões de árvores e com as grandes árvores que interferem na fiação elétrica.
O vereador Cabo Helinho (PL) ressaltou a importância de ter um Plano Diretor, uma vez que ele pode clarificar a responsabilidade de gestão da Prefeitura, que detém o conhecimento técnico sobre o tema e deve orientar os munícipes. Outro ponto levantado por ele foi a importância de erradicar pragas e espécies invasoras, como a leucena.
O vereador Pastor Bira (Podemos) falou novamente e lembrou que sempre recebe demandas de munícipes em seu gabinete pedindo por supressão de árvores ou reclamando de mobilidade nas calçadas. Por isso, acredita ser essencial um trabalho de conscientização com a população. As participações continuaram. O diretor do Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Infraestrutura, Teo Zacarias, demonstrou apoio ao PDAU. Já o coordenador da Defesa Civil, Marcelo Ryal, pediu atenção à segurança em relação à rede elétrica, aos plantios e às compensações, além de pedir mais caminhões e servidores para reforçar as ações voltadas à arborização.
Na sequência, o professor Luis Pires pontuou que o Plano tem que criar ferramentas que possam ser colocadas em prática. Elas passariam pelo empoderamento cada vez maior da Semmab e por condições financeiras para realizar o plano. A Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru também enviou uma mensagem, na qual afirmou que os interesses dos cidadãos precisam ser vistos com toda a atenção, respeitando seus direitos e necessidades.
Outros munícipes deram continuidade ao debate, levantando dúvidas e deixando sugestões relacionadas ao tema.
O que é o Plano Diretor de Arborização Urbana
Parte do Programa “Bauru Sustentável”, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) é uma ferramenta estratégica que define o planejamento e a gestão da arborização no município para os próximos 10 anos. Ele busca adequar a arborização aos desafios climáticos, melhorando o paisagismo e a qualidade de vida da população. Segundo a Prefeitura de Bauru, as ações propostas vão servir tanto para intervir na arborização já existente como para expandir áreas verdes.
Roldão Neto explicou que o PDAU traz um diagnóstico técnico e aponta prioridades para a gestão, por exemplo, indicando onde plantar, quais espécies usar, como podar e como reduzir desigualdade de cobertura arbórea entre bairros. O documento também deve se tornar um novo marco legal, atualizando a Lei n.º 4.368/1999, vigente há mais de 25 anos. “O Plano ainda é uma exigência federal, requerido pelo Plano Nacional de Arborização Urbana, e necessário para aquisição de verbas e emendas específicas do meio ambiente”, complementou.
O trabalho executado pela Neofloresta Serviços Ecossistêmicos está sendo feito por etapas. Uma delas foi a realização de diagnóstico preliminar da situação da arborização urbana no município, cujos dados foram apresentados na Audiência. Na etapa atual, segundo a Prefeitura, estão sendo elaborados o planejamento da arborização urbana e a minuta do Plano Diretor de Arborização.
A última etapa trará a sistematização de todas as propostas - inclusive oriundas da população por meio de participação em consulta pública e audiências - , realização de mais audiências, apresentação final do Plano e sugestão de revisão de legislação. No final, o PDAU deve ser apresentado em formato de Projeto de Lei, que precisa passar pela aprovação plenária na Câmara.
Além do vereador Pastor Bira (Podemos), que presidiu a Audiência Pública, estiveram presentes os vereadores Cabo Helinho (PL), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD) e Sandro Bussola (MDB).
Também foram convocados e compareceram a secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semmab), Cilene Chabuh Bordezan; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi da Silva; Teo Zacarias, representando a Secretaria de Infraestrutura; o secretário-adjunto de Governo, Elton Gobbi; o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcelo Ryal; além de diversos servidores da Semmab e munícipes interessados no tema.