A “CEI do Rotativo”, instalada pela Câmara Municipal de Bauru, realizou sua primeira reunião na segunda-feira (22). A Comissão Especial de Inquérito foi instituída para apurar as regularidades jurídicas, financeiras, operacionais e tecnológicas decorrentes da contratação, execução e fiscalização do contrato firmado entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru para a gestão do estacionamento rotativo na cidade. O colegiado enviou ao governo municipal pedido de suspensão temporária do carro que fará a fiscalização do estacionamento rotativo em Bauru (leia ao final do texto).
Entre as deliberações do colegiado formado pelo presidente Pastor Bira (Podemos), relator Sandro Bussola (MDB) e membros Dário Dudário (PSD), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), estiveram a convocação de representante da OAB-Bauru para participar das reuniões da Comissão e a definição de um cronograma para realização das próximas reuniões. Além deste primeiro encontro, estão previstas mais 11 reuniões, sempre às quintas-feiras, com o intuito de manter uma regularidade das atividades. A próxima reunião já tem data: será nesta quinta-feira, dia 25 de junho, às 9h.
Algumas datas importantes são 15 de julho, com o protocolo do relatório de 30 dias de atividades; 14 de agosto, com o protocolo do relatório de 60 dias; e 14 de setembro, quando está prevista a entrega do relatório final elaborado pela CEI. A realização das oitivas está programada para acontecer nos encontros entre 16 de julho e 20 de agosto.
O colegiado também aproveitou a primeira reunião para pedir documentos para análise. Foram solicitados o inteiro teor do contrato entre a Emdurb e a empresa Consórcio Park Bauru, o termo de referência e o estudo técnico que embasaram a contratação e uma documentação que conste todo o valor arrecadado pela Emdurb com multas nos últimos três anos, assim como a destinação deste recurso.
Por solicitação do vereador Julio Cesar (PP), a “CEI do Rotativo” também elabora um documento, a ser enviado ao Poder Executivo “em nome da população”, requisitando o cancelamento ou a paralisação momentânea do contrato que previu o carro de fiscalização do estacionamento rotativo. Para as próximas reuniões, também serão listados nomes de servidores da Emdurb a serem convocados para as oitivas.