A partir desta segunda (22), usuários das vagas especiais do Estacionamento Rotativo de Bauru precisarão redobrar a atenção às novas regras de utilização. Com o início da fiscalização automatizada da área azul, idosos e pessoas com deficiência continuarão tendo direito à gratuidade nas duas primeiras horas de estacionamento, mas a comprovação do benefício passará a ser feita exclusivamente por meio digital.
A mudança faz parte da implantação do novo sistema de fiscalização da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que utilizará veículos equipados com câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) para identificar automaticamente veículos estacionados de forma irregular ou sem registro de pagamento.
De acordo com a lei municipal nº 6.496/2014, pessoas com 60 anos ou mais ou com deficiência têm direito à isenção da tarifa por até duas horas diárias nas vagas de Zona Azul. Para uso dessas vagas era necessária o uso de credencial física. Com a digitalização da fiscalização, o antigo cartão físico utilizado para controle da gratuidade na área azul deixa de ser aceito para fins de fiscalização do estacionamento rotativo. A identificação passará a ser feita pela placa do veículo cadastrada no sistema.
Para utilizar o benefício, no entanto, será necessário estar devidamente cadastrado no sistema da Emdurb e registrar a utilização da vaga por meio do aplicativo Rotativo Bauru, dos parquímetros, QR Code das placas ou com auxílio dos orientadores do estacionamento rotativo.
Já os usuários que possuem credenciais emitidas por outros municípios precisarão realizar cadastro prévio no setor de atendimento da empresa para terem acesso à gratuidade. O atendimento é realizado na Rodoviária de Bauru, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Como funciona o tempo de permanência
A gratuidade continua limitada às duas primeiras horas de estacionamento, por dia, conforme determina a Lei Municipal nº 6.496/2014. Após esse período, o motorista deverá efetuar o pagamento da tarifa padrão caso deseje permanecer na vaga. A regra geral do estacionamento rotativo permite permanência máxima de até quatro horas no mesmo local, mediante recarga adicional no valor da área azul, que é de R$ 3.
Antes da implantação do novo sistema, o controle era realizado por meio de talões de papel exibidos no painel do veículo. Como a fiscalização verificava apenas a exposição do cartão e não a identificação do automóvel, era possível utilizar o benefício em diferentes vagas ao longo do mesmo dia.
Com a integração digital, a gratuidade ficará vinculada ao cadastro do usuário e à placa do veículo, permitindo maior controle sobre a utilização do benefício previsto em lei e da função de rotatividade da área azul. Caso o beneficiário utilize mais de um veículo, será necessário atualizar a placa cadastrada no aplicativo antes de registrar o estacionamento.
A Emdurb reforça que a credencial de idoso ou pessoa com deficiência não perdeu a validade. O documento permanece obrigatório para utilização das vagas reservadas em áreas privadas e em locais que não fazem parte do sistema de estacionamento rotativo municipal, como supermercados, shoppings, hospitais e demais locais onde a legislação prevê vagas especiais.