Com o objetivo de desarticular esquema de desvio reiterado de recursos públicos da Câmara de Vereadores de Catanduva, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Rei do Pix. Foram cumpridos dez mandados de prisão e mais de 50 de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru, Jaboticabal, São Paulo e Catanduva. Nesta última, autoridades realizaram diligências inclusive na sede do Poder Legislativo local.
Visando à reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em montantes variáveis. No caso dos agentes com maior nível de envolvimento com as fraudes, os bloqueios chegaram a até R$ 20 milhões. Além disso, houve também a apreensão de valores em espécie e veículos automotores. Entre 2023 e 2024, investigações identificaram desvios de ao menos R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Catanduva, mas é possível que as fraudes tenham movimentado valores ainda maiores. Nos anos subsequentes, o grupo continuou a fazer acertos com o dinheiro obtido ilicitamente, realizando manobras para ocultar e dissimular sua origem ilícita e configurando o crime de lavagem de capitais.
Por meio de amigos e parentes, o grupo alvo da operação constituiu mais de 60 empresas de fachada. Essas pessoas jurídicas simulavam a prestação de serviços à Câmara, emitiam notas frias e recebiam recursos públicos, posteriormente devolvidos a integrantes do esquema criminoso em uma taxa de 90% a 95%. A investigação identificou ainda fraudes em licitações e contratações superfaturadas usadas para viabilizar repasses, a integrantes do esquema, de até 30% do valor pago pelo Poder Legislativo.
Participaram da operação 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal e mais de 200 policiais militares, além de três equipes da Polícia Civil que auxiliaram no cumprimento de mandados na Capital.