O governo federal publicou, nesta terça-feira (19), as regras da nova linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem carros novos com juros abaixo dos praticados no mercado. A medida faz parte do programa Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em crédito para compra de veículos considerados sustentáveis, como modelos flex, híbridos ou elétricos, de até R$ 150 mil.
Motoristas de aplicativo - com cadastro em plataforma há pelo menos 12 meses e mínimo de cem corridas - e taxistas registrados e em atividade já podem se cadastrar. O pedido deverá ser iniciado pela plataforma oficial do Move Brasil, dentro do portal gov.br, e a resposta será enviada em até cinco dias úteis.
Após a confirmação, o trabalhador poderá procurar um banco credenciado para pedir o financiamento a partir de 19 de junho. A análise final de crédito será feita pela instituição financeira.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Taxistas registrados e em atividade, cooperativas de táxi e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses que tenham realizado ao menos cem corridas nesse período na mesma plataforma.
A validação dos motoristas de aplicativo será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a confirmação ocorrerá via Receita Federal e gov.br.
JUROS
O governo anunciou juros finais de até 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens. As mulheres também poderão financiar itens extras de segurança, limitados a 10% do valor total da operação.
As regras publicadas até agora não estabelecem entrada mínima obrigatória. No entanto, os bancos poderão exigir condições próprias durante a análise de crédito, incluindo valor de entrada, garantias e comprovação de renda.
O cadastro e a análise de elegibilidade já foram liberados pelo governo. Já a contratação efetiva dos financiamentos junto aos bancos começará a partir de 19 de junho.
A medida provisória trouxe mudanças para motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativo, mas sem linha específica de financiamento para motos neste momento.
O texto elimina algumas exigências da categoria, como obrigação de placa vermelha para motofrete, curso obrigatório para atuar, idade mínima de 21 anos e exigência de dois anos de CNH para trabalhar com entregas. O curso especializado continuará existindo de forma opcional.
PACOTE ELEITORAL?
A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, por meio de medida provisória. O programa será operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em parceria com bancos credenciados.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam o carro como ferramenta de trabalho e têm dificuldade de financiamento nas condições atuais do mercado.
As taxas de juros serão menores para mulheres motoristas. Pelas regras aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o custo da linha será de até 11,5% ao ano para mulheres e de até 12,6% ao ano para homens - abaixo da Selic, atualmente em 14,5% ao ano.
O prazo máximo de pagamento será de seis anos (72 meses), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar a primeira parcela.
O programa só permitirá a compra de carros flex, híbridos flex, elétricos e veículos movidos exclusivamente a etanol. Modelos movidos apenas a gasolina ou diesel ficarão de fora.
O valor máximo do automóvel será de R$ 150 mil. O motorista poderá escolher carros de montadoras habilitadas no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), como BYD, Fiat, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Renault, Toyota e Volks.
1 - Cadastro:?Motoristas devem acessar a plataforma https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/move-brasil e autorizar o uso de dados para o sistema verificar se têm direito.
2 - Confirmação:?A resposta da análise será enviada por meio da caixa postal do portal gov.br em até cinco dias após o cadastro.
3 - Escolha do veículo:?Depois da confirmação da elegibilidade, os motoristas poderão escolher, a partir de 19 de junho, veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover. Os trabalhadores deverão procurar uma instituição financeira credenciada para pedir o financiamento.
4 - Contratação:?O banco escolhido pelo motorista fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.