A audiência pública realizada nesta terça-feira (26/05) na Câmara Municipal de Bauru expôs um dos principais dilemas da assistência social no município: o avanço das demandas de alta complexidade e a dificuldade de fortalecer a rede de proteção básica, considerada estratégica para prevenir o agravamento da vulnerabilidade social. O debate evidenciou um sistema pressionado pelo aumento contínuo de atendimentos especializados, limitações orçamentárias e dependência crescente de organizações conveniadas para manter serviços essenciais funcionando.
A discussão, conduzida pelo vereador Márcio Teixeira (PL), reuniu integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), representantes do Poder Executivo e parlamentares para discutir os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Bauru.
O ponto central levantado pelos conselheiros foi o desequilíbrio entre prevenção e atendimento emergencial. Enquanto os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deveriam atuar no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o agravamento das situações de vulnerabilidade, a realidade apresentada na audiência indica uma rede básica fragilizada e sobrecarregada. Como consequência, cresce a demanda por serviços especializados, voltados a situações já consolidadas de violência, abandono, rompimento familiar e população em situação de rua.
A comparação feita durante o debate entre assistência social e saúde pública sintetizou a lógica do problema. Assim como a atenção básica em saúde busca evitar internações e agravamentos clínicos, a proteção social básica deveria impedir que famílias chegassem a situações extremas que exigem acolhimento institucional, casas de passagem, atuação do CREAS ou medidas protetivas mais complexas. Na avaliação dos participantes, porém, a insuficiência estrutural dos CRAS tem comprometido justamente essa capacidade preventiva.
A conselheira Jaqueline Vitro Chagas chamou atenção para o enfraquecimento dos serviços básicos, enquanto Vanessa Ramos apontou que algumas unidades chegam a atender até 15 mil famílias — número muito acima do recomendado pelas diretrizes federais. Segundo ela, a precarização das equipes e da estrutura física das unidades acaba descaracterizando o papel dos CRAS, que passam a atuar mais na administração de crises do que na prevenção.
Outro aspecto discutido foi a sobreposição de demandas entre políticas públicas. Conselheiros relataram que a assistência social vem absorvendo problemas que deveriam ser enfrentados por outras áreas, como saúde, habitação e educação. Esse acúmulo amplia a pressão sobre um sistema que já opera próximo do limite.
A audiência também evidenciou a dependência do município em relação às organizações da sociedade civil conveniadas para executar parte significativa da rede especializada. O presidente do CMAS, Marcus Vinicius Fernandes, afirmou que os valores pagos atualmente têm se mostrado insuficientes para sustentar serviços de alta complexidade. Segundo ele, já há chamamentos públicos sem entidades interessadas em assumir determinados atendimentos, cenário que acende alerta sobre a continuidade de serviços essenciais.
A preocupação já havia sido manifestada pela vereadora Estela Almagro, que convocou o debate e vem alertando para o risco de descontinuidade de serviços terceirizados diante do aumento dos custos operacionais e da insuficiência dos repasses.
Em contraponto às críticas, a secretária municipal de Assistência Social, Ellen Rosetto, negou que haja subfinanciamento da rede conveniada e destacou que a pasta destina cerca de R$ 60 milhões anuais para os serviços das redes básica e especial. Ainda assim, reconheceu dificuldades estruturais e apontou a baixa participação financeira dos governos estadual e federal como um dos principais entraves.
Segundo a secretária, apenas cinco das dez unidades de CRAS existentes em Bauru recebem cofinanciamento federal, o que amplia a responsabilidade financeira do município. Ela também destacou a contratação de 40 novos servidores desde 2025 e anunciou investimentos reivindicados pelo conselho, como a reforma do CRAS Nova Esperança após a conclusão das obras no Tibiriçá, além de melhorias previstas para a unidade do Ferraz.
Apesar disso, algumas demandas históricas permanecem sem previsão de curto prazo. Não há planejamento imediato para implantação de novos CRAS nas regiões do Santa Terezinha/Otávio Rasi e Santa Edwiges, tampouco para construção do Centro POP ou ampliação das Cozinhas Comunitárias — equipamentos considerados importantes diante do crescimento da insegurança alimentar e da população em situação de rua.
Outro anúncio relevante feito durante a audiência foi a confirmação da criação do terceiro Conselho Tutelar de Bauru em 2027. A medida responde ao aumento das demandas envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes, mas também deverá ampliar a necessidade de contratação de servidores e de estrutura administrativa.
A audiência mostrou que, além da discussão orçamentária, o município enfrenta um debate sobre modelo de gestão e prioridades dentro da assistência social. O consenso entre conselheiros e representantes do setor é de que, sem fortalecimento efetivo da proteção básica, a tendência é de crescimento contínuo da pressão sobre os serviços especializados — que possuem custo mais elevado, maior complexidade operacional e dependem cada vez mais de uma rede conveniada que já demonstra sinais de esgotamento.