Agudos - O prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Rafael Lima, sancionou lei de autoria do vereador Junior Artioli, aprovada pela Câmara Municipal, que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a instalar, de forma gratuita, válvula de retenção de ar — conhecida como válvula anti-ar — nos hidrômetros residenciais e comerciais de toda a cidade. A empresa, por sua vez, alega que o Inmetro veda o uso do equipamento (leia abaixo).
A lei municipal nº 6.007/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 15 de maio e determina que, sempre que solicitado pelo consumidor, a Sabesp deverá instalar o equipamento sem cobrar nada. A válvula anti-ar impede que o ar que entra na tubulação gire o hidrômetro.
Sem o dispositivo, segundo a Câmara, esse ar acaba sendo registrado como consumo de água e é cobrado indevidamente na conta. Conforme o texto da lei, a instalação deve ser feita "em prazo razoável" e, em caso de descumprimento, a concessionária fica sujeita a penalidades administrativas.
Autor do projeto, o vereador Junior Artioli destacou que a proposta nasceu de demandas apresentadas pelos próprios moradores. "Muita gente reclamava que a conta vinha alta e não sabia o motivo. Essa válvula é um direito do consumidor e, agora, está amparada por lei", afirmou.
O prefeito Rafael Lima, ao sancionar a medida, reforçou o caráter de proteção ao cidadão. A lei já está em vigor e vale para toda a área urbana e rural do município atendida pela Sabesp.
De acordo com o Legislativo, os moradores que quiserem solicitar a instalação devem procurar a Sabesp em Agudos — seja pelo atendimento presencial, telefone ou canais digitais — e solicitar o serviço com base na Lei Municipal nº 6.007/2025.
Em nota, a Sabesp informou que a Portaria nº 155/2022, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), veda o uso de eliminadores de ar junto aos medidores de água. "O uso desses equipamentos não é recomendado, pois pode causar contaminação da água e não tem eficiência comprovada", afirma.
A Companhia diz que todos os medidores possuem aprovação e autorização do Inmetro. "Caso o cliente identifique algum problema, deve entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp (11) 3388-8000, Central Telefônica 0800 055 0195, Agência Virtual (https://agenciavirtual.sabesp.com.br) ou atendimento presencial", complementa.