A Câmara Municipal de Bauru realizou na última quarta-feira (20) a primeira audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da Administração Municipal. Convocado pela Comissão Interpartidária da Casa, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), o encontro foi marcado pela apresentação da Secretaria da Fazenda sobre o cenário fiscal do município e o desempenho da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano.
Na comparação com o período de janeiro a abril de 2025, a receita própria da Prefeitura de Bauru cresceu 7,77% - índice acima da inflação acumulada, puxado especialmente por altas no ITBI (26,2%), no ICMS (12,99%), no IPVA (7,02%) e no FPM (6,95%).
No caso do ICMS, o secretário da pasta, Everson Demarchi, atribuiu o aumento ao esforço da fiscalização tributária, ampliando a participação do município na distribuição dos recursos recolhidos pela Fazenda Estadual. Segundo ele, esse movimento será benéfico para Bauru quando estiverem efetivamente implementadas as mudanças da Reforma Tributária.
O desafio para os próximos meses, de acordo com o gestor, é fortalecer os mecanismos de controle sobre o ISS, cuja arrecadação variou apenas 3,3% de janeiro a abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
PREVISÃO X EXECUÇÃO
Apesar do crescimento geral, a arrecadação da receita corrente da Prefeitura de Bauru foi de R$ 19,6 milhões a menos do que o previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA-2026).
Demarchi esclareceu que a defasagem é consequência de três fatores: a não aprovação da revisão da Planta Genérica pleiteada pelo Poder Executivo no ano passado (que impactaria na receita do IPTU); o atraso no cronograma previsto para a concessão do lixo, que ainda será licitada e vai gerar receitas por meio da cobrança de tarifa; e os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.