A 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo denunciou dois cabos da Polícia Militar de Bauru pela prática de ofensas à integridade física de civis e lesão corporal de natureza leve, no velório realizado no Cemitério Cristo Rei, contra familiares de um rapaz que foi um dos dois mortos por intervenção policial militar durante operação do 13.º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), em outubro de 2024. Conforme o JCNET noticiou à época, mulheres disseram ter levado golpes de cassetete ao lado do caixão de um deles. A mãe da vítima teria sido empurrada e caído no chão, segundo relatos.
De acordo com a advogada que representa a família, Vanessa Mangile, dezenas de pessoas estavam no local junto com um grupo de 13 policiais militares. Aproximadamente 20 civis prestaram depoimento (sendo três deles vítimas) ao Ministério Público, além de soldados, cabos e um tenente da PM, que também foram ouvidos, disse ela. Vanessa Mangile lamenta que a Justiça não tenha acrescentado à denúncia o crime de invasão praticado pelos agentes de segurança no velório.
NOTA DA PM
Em nota, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que os policiais militares envolvidos na ocorrência seguem respondendo a procedimentos disciplinares no âmbito administrativo. "A instituição acompanha o processo na esfera judicial para adoção das medidas cabíveis, e reforça que não compactua com desvios de conduta, punindo com rigor todos os casos identificados", ressaltou.
RELEMBRE O CASO
Conforme o JC/JCNET acompanhou o caso e seus desdobramentos à época, dois homens, de 18 e 21 anos, morreram em uma ocorrência envolvendo policiais militares do 13.º Baep, na noite de 17 de outubro, uma quinta-feira, na quadra 1 da rua João Camillo, no Jardim Vitória. Segundo o relato da PM no boletim de ocorrência (BO), a equipe reagiu após ser alvo de disparos, versão contestada por familiares dos baleados. Revoltados, populares fizeram protestos no bairro. Na sexta-feira, dia 18, quando os corpos eram velados, policiais militares entraram no velório e, em meio a protestos e muita confusão, detiveram o irmão de um dos mortos.
A primeira ocorrência foi registrada por volta das 21h. De acordo com o BO, equipe do Baep fazia operação no bairro e, ao desembarcar da viatura, em uma área de pasto, iluminou a região e visualizou dois homens próximos a um arbusto que, segundo os policiais militares, passaram a efetuar disparos contra eles com arma de fogo, o que fez com que eles reagissem. O socorro foi acionado, mas Guilherme Alves Marques de Oliveira, 18 anos, atingido no tórax, abdômen e joelho, e Luis Silvestre da Silva Neto, 21 anos, atingido na cabeça, morreram no local. Segundo o relato da PM, com eles foram apreendidos revólver calibre .38 e pistola calibre .765, com as numerações raspadas, um radiocomunicador e uma mochila com drogas.
Sacos pretos de lixo com entorpecentes de diversos tipos também foram encontrados próximos aos jovens, segundo informou a PM. No total, ainda segundo o BO, os policiais efetuaram 27 disparos de fuzil. O delegado plantonista foi até o local e declarou no registro policial que as armas não estavam junto aos corpos, pois haviam sido recolhidas pelos PMs. A região passou por perícia.
O delegado apreendeu os armamentos dos agentes e as armas recolhidas por eles e determinou realização de exame residuográfico nos jovens. A ocorrência foi registrada como morte decorrente de intervenção policial, tráfico de drogas, associação para o tráfico e tentativa de homicídio contra agente de segurança pública no exercício da função e será investigada.
O QUE DISSE A PM À ÉPOCA
No registro policial, os PMs alegaram que estavam em patrulhamento pela região quando passaram em frente ao centro velatório, sem saber quem estava sendo velado no local, e foram xingados pelas pessoas presentes, retornando para apurar de onde partiram as ofensas. Os policiais também declararam que pediram apoio em razão dos ânimos acirrados no velório.
Um dos PMs admitiu que atingiu o irmão de um dos jovens mortos com um golpe no rosto durante sua contenção, afirmando que ele resistiu à prisão e não quis fornecer seus dados. Já o advogado do jovem afirmou que os policiais militares invadiram o velório, agrediram verbal e fisicamente todos os presentes e desrespeitaram o direito da família ao luto, fazendo com que as pessoas reagissem com ofensas não contra os agentes, mas contra o suposto abuso da instituição neste caso em específico.
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