A Polícia Militar (PM), por meio do Quarto Batalhão de Caçadores, tem intensificado as ações de fiscalização e prevenção em Bauru relacionadas ao uso e comercialização de linhas cortantes, popularmente conhecidas como “cerol” e “linha chilena”. De acordo com a corporação, a utilização de linhas cortantes pode configurar infrações administrativas e até crimes, dependendo da situação.
"Nos termos do art. 132 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente caracteriza crime, sendo essa conduta compatível com o uso de cerol em vias públicas", cita, em nota. "Ademais, a Lei Estadual nº 17.201/2019 proíbe a fabricação, comercialização, posse e utilização de linhas cortantes no Estado de São Paulo".
Os responsáveis, segundo a PM, estão sujeitos à apreensão do material, aplicação de multas previstas na legislação municipal e, em casos mais graves, responsabilização criminal, especialmente quando há lesão corporal ou risco à vida de terceiros. No caso de menores de idade, os responsáveis legais podem ser responsabilizados.
A corporação também orienta os motociclistas a adotarem medidas preventivas para reduzir os riscos de acidentes envolvendo linhas cortantes. "Recomenda-se a instalação de antena cortapipa, equipamento simples e de baixo custo que pode evitar lesões graves, especialmente na região do pescoço", ressalta na nota.
"Além disso, é importante redobrar a atenção ao trafegar por áreas com maior incidência de pipas, manter velocidade compatível com a via e utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual, contribuindo para uma condução mais segura", complementa.
A PM reforça a importância da conscientização da população e orienta que denúncias sobre uso ou comércio ilegal desses materiais podem ser feitas de forma anônima pelos seus canais oficiais, contribuindo para a prevenção de acidentes e preservação de vidas. O telefone do Quarto Batalhão de Caçadores é (14) 3203-6165.