O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) vai conceder anistia de 100% sobre juros e multas de débitos relacionados ao fornecimento de água e esgoto. A medida passa a valer a partir de 4 de maio e contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa.
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A ação será realizada em Jacareí. Para aderir ao benefício, o contribuinte deve formalizar o pedido até 15 de dezembro de 2026.
Os valores poderão ser parcelados em até 100 vezes. As parcelas mínimas foram fixadas em R$ 72,20 para imóveis residenciais, R$ 36,10 para beneficiários da tarifa social e R$ 144,61 para estabelecimentos comerciais. A primeira parcela deve ser quitada até o último dia do mês da adesão, enquanto as demais vencem na mesma data nos meses seguintes.
De acordo com o SAAE, o não pagamento por mais de 90 dias consecutivos resulta na perda do benefício, com retomada da cobrança integral da dívida, acrescida de juros e multas. Quem já possui parcelamento em andamento poderá solicitar o cancelamento do acordo atual para aderir às novas condições.
O atendimento para adesão é feito presencialmente na sede do SAAE, com horário das 7h às 8h mediante agendamento e, das 8h às 16h, sem necessidade de marcação prévia. O endereço é Rua Miguel Leite do Amparo, 121, no Jardim Pereira do Amparo. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800 725 0330.