As mudanças implementadas pelo governo federal, no final de 2025, que flexibilizaram exigências na formação de condutores, já impactam diretamente o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidas como autoescolas. De acordo com a presidente da Associação das Auto e Moto Escolas de Bauru, Suzana Aparecida Freneda, o cenário é de queda acentuada na demanda e incerteza para empresários.
Até o ano passado, o município contava com 16 CFCs. Desde a entrada em vigor das novas regras, uma unidade já fechou as portas, enquanto outras três estão em vias de encerrar as atividades. "É um número muito grande para um período de dois a três meses. São autoescolas tradicionais e com ótimas avaliações", afirma.
O impacto começou ainda antes da oficialização das mudanças. Segundo o advogado da associação, Ronaldo Moraes do Carmo, a divulgação, em setembro, da intenção do governo de reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocou uma retração imediata no mercado.
A expectativa de barateamento levou muitos candidatos a adiarem a matrícula. "De setembro a dezembro, houve queda de até 90% no movimento em algumas autoescolas", relata.
Mesmo após a implementação das novas regras, a procura não se recuperou. O número para a prova prática também caiu, passando de cerca de 250 a 300 por semana, para aproximadamente 150. "É algo que causa estranheza, não houve aumento de procura para a realização das provas práticas, mesmo com valores mais acessíveis", frisa o advogado.
Entre as principais alterações está a redução drástica na carga obrigatória de aulas práticas, que antes era de 20 horas e passou a ter exigência mínima de duas horas, considerada praticamente simbólica e perigosa.
Além disso, itens tradicionais do exame, como a baliza, deixaram de ser obrigatórios, e infrações que antes eliminavam automaticamente o candidato (não parar no Pare, bater o pneu na guia, derrubar a moto, entre outros) passaram a ser convertidas em pontuação.
Para profissionais do setor, as mudanças comprometem a formação dos condutores. "Com duas aulas, não é possível preparar uma pessoa para dirigir com segurança", afirma Susana. Segundo ela, a flexibilização também aumenta os riscos no trânsito, tanto para quem está no volante, como para pedestres e outros veículos.
Outro fator que gera preocupação é que para as aulas práticas a pessoa pode escolher entre contratar uma autoescola, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, onde nem instrutor e nem veículo precisam ser credenciados, o que torna o aprendizado ainda mais ariscado, uma vez que não possuem a qualificação necessária para ensinar.
O Centro de Treinamento da Associação possui toda a infraestrutura necessária para a realização das aulas, com todas as situações encontradas na rua, mas em um ambiente controlado e só autoescolas podem utilizá-lo. Hoje o local que era cheio, após a mudança, está quase vazio.
A queda na demanda obrigou empresas a reduzirem drasticamente suas estruturas. Há relatos de autoescolas que passaram de dez instrutores para apenas dois. O corte de funcionários, porém, gerou custos elevados com rescisões trabalhistas.
"Qual empresa está preparada para dispensar 60% ou 70% da equipe de uma vez?", questiona o advogado. Segundo ele, além da perda de receita, os empresários enfrentam dificuldades para manter a operação básica.
A Associação também demonstra preocupação com a formação dos novos motoristas. A flexibilização das regras, aliada à redução de controles e fiscalização, pode resultar em condutores menos preparados.
Entre os pontos críticos apontados estão a diminuição do tempo de treinamento, o fim de exigências técnicas e a possibilidade de cursos teóricos em formato online e tempo extremamente reduzido para a conclusão.
"O risco não é só para quem está aprendendo, mas para toda a população", alerta Ronaldo, destacando que acidentes podem gerar impactos sociais e econômicos mais amplos.
O segmento acompanha discussões em Brasília, onde uma comissão parlamentar analisa os efeitos das mudanças e possíveis ajustes na legislação. Há também projetos de lei em tramitação para regulamentar a atividade.
Enquanto isso, empresários enfrentam um cenário de instabilidade. "Estamos no meio de um furacão, sem saber para que lado ir", resume o advogado.
A expectativa do setor é que haja revisão das regras para equilibrar custo e qualidade na formação de condutores, evitando o colapso de empresas tradicionais e garantindo maior segurança no trânsito.