Motoristas que atropelarem animais em Bauru e não prestarem socorro poderão ser multados em R$ 2 mil. Além disso, a disciplina de Direitos e Proteção Animal poderá integrar a grade curricular de escolas públicas e particulares do município. As propostas foram protocoladas na Câmara Municipal pelo vereador Julio Cesar (PP) no último dia 9 de março, por meio de projetos de lei (PLs) que seguem em tramitação.
O projeto de lei que trata dos atropelamentos prevê penalidade para condutores de veículos automotores, motocicletas, ciclomotores ou bicicletas que não prestarem socorro ao animal. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal (FMPA), e a fiscalização ficará a cargo de um órgão municipal a ser definido pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca incentivar uma postura mais responsável diante de acidentes envolvendo animais. "A negligência no socorro configura maus-tratos e pode provocar novos acidentes, colocando outras pessoas em risco", destacou.
Já o segundo projeto propõe a inclusão do tema "Direitos e Proteção Animal" na grade curricular das escolas do município. O texto estabelece um conteúdo mínimo e aponta que o ensino pode contribuir para o desenvolvimento de valores como empatia, respeito à natureza e responsabilidade social.
Segundo o parlamentar, a proposta já foi discutida com a pasta de Educação, que deve avaliar a melhor forma de implementação. "Estamos organizando um espaço para receber, tratar e abrigar os animais resgatados, que posteriormente poderão ser disponibilizados para adoção", revela.
A comprovação de atropelamentos poderá ser feita por meio de câmeras de monitoramento ou testemunhas, segundo Julio. As denúncias devem ser encaminhadas pelos canais já existentes da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab).
Para o vereador, as propostas combinam educação e punição como formas de enfrentar o problema. "Ainda falta conscientização da população sobre o cuidado com os animais. Isso passa pela educação das novas gerações e também pela aplicação de penalidades para quem comete crimes", afirmou.