Se dentro das quatro linhas o futebol é decidido por gols, fora delas o jogo passa por cláusulas, contratos e negociações que podem definir o futuro de jovens atletas. Em um cenário historicamente dominado por homens, mulheres também começam a conquistar espaço no Direito desportivo, inclusive em Bauru. A advogada Andrea Salcedo atua nesse campo, orientando gestores de futebol, jogadores e famílias sobre os cuidados jurídicos na carreira, alertando para armadilhas de falsos agentes e explicando como funciona a complexa engrenagem legal que movimenta o futebol profissional em São Paulo.
Ela trabalha atualmente para o Esporte Clube Noroeste e também para o vôlei feminino do Sesi Bauru. Antes disso, Andrea Salcedo foi corregedora da Prefeitura de Bauru, além de presidir a Comissão de Esportes da OAB local. Para o JCNET, a bauruense falou sobre as especificidades jurídicas do esporte mais amado pelos brasileiros.
Andrea explica que a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597), de 2023, veio para aprimorar a Lei Pelé, que estava em vigor por 20 anos. A legislação estabelece que o Contrato Especial de Trabalho Esportivo (CETE) para atletas profissionais tem vigência mínima de três meses e máxima de cinco anos. Esse contrato possui prazo determinado, diferindo da CLT comum, sendo aplicável tanto a jogadores de futebol quanto a atletas de outras modalidades.
Como em Bauru e na região há inúmeras escolas de futebol para crianças e adolescentes que sonham em seguir carreira, ela alerta os pais para que não caiam em ciladas de falsos agentes e em golpes de intermediadores que usam nomes de clubes para iludir e tirar dinheiro de forma criminosa. No município, houve um caso recente que é apurado pela Polícia Civil. "Os pais devem ir pessoalmente, se possível, até o clube, para avaliar de perto como funcionam as categorias de base. Se a distância for um problema, eles devem procurar os dirigentes do próprio time para se informar se o olheiro, empresário ou agente está mesmo representando esse clube, seja por mensagem privada no Instagram, Facebook, telefonema ou WhatsApp", orienta Andrea Salcedo.
FUTURO ESTÁ NA BASE
Ela ressalta que, no futebol, uma das principais fontes de receita dos clubes está na formação de atletas de base, por meio da negociação de jogadores. Os clubes mantêm um controle rigoroso da formação, com gestão e registro dos investimentos realizados no desenvolvimento dos jovens atletas.
A legislação esportiva brasileira prevê mecanismos de proteção ao clube formador. Caso o atleta se vincule a outra entidade sem a concordância do clube que realizou sua formação, pode haver indenização por formação, que pode chegar a até 200% dos custos comprovadamente investidos na formação do atleta, conforme previsto na legislação.
Existe no futebol o chamado "contrato de vitrine". Trata-se de um acordo em que um atleta pertencente a um clube de menor porte é cedido ou emprestado a um clube maior para ganhar visibilidade competitiva. Caso o atleta seja adquirido ou negociado, o clube de origem pode ter direito a percentual sobre a transferência.
O Mirassol, hoje na Série A do Brasileirão e na fase de grupos da Libertadores, construiu seu centro de treinamento e se modernizou com os quase R$ 7 milhões que recebeu da venda de sua joia da base, Luiz Araújo, negociado pelo São Paulo ao Lille, da França, em 2017.
Andrea Salcedo também esclareceu como funciona o contrato de empréstimo de atletas, mecanismo bastante utilizado no futebol profissional. Segundo ela, essa modalidade permite que um clube ceda temporariamente um jogador a outra equipe por período determinado, sem perder o vínculo definitivo com o atleta.
A advogada explica que o empréstimo pode contribuir para a redução momentânea da folha salarial do clube de origem, já que, durante o período da cessão, o salário do atleta pode ser assumido total ou parcialmente pelo clube que o recebe. Ela destaca que esse tipo de operação pode envolver contrapartidas financeiras, como pagamento pelo empréstimo ou bônus vinculados ao desempenho do jogador.
Segundo Andrea, é comum que clubes brasileiros utilizem esse mecanismo principalmente quando disputam competições em períodos diferentes do calendário, permitindo que atletas atuem em equipes que tenham maior visibilidade ou maior sequência de jogos. O clube que recebe o atleta assume os custos salariais, podendo ainda ser negociados valores adicionais ou metas de desempenho, como número de partidas, gols ou classificação em competições, que geram bonificações ao clube de origem.
Com relação ao fato de ser mulher e atuar em uma área predominantemente masculina, em que o machismo ainda é estrutural, como se viu recentemente, quando um atleta do Bragantino criticou o fato de a árbitra de sua partida no Paulistão ter sido mulher, Andrea afirma que, em Bauru, teve experiências positivas. "A peculiaridade do Direito no futebol é que, às vezes, você precisa estar à disposição aos domingos e feriados, por exemplo, porque, se deixar para o dia útil seguinte, o clube pode perder o jogador para outro time. E, quando o atleta me procura, ele geralmente acha que o advogado seria um homem. Mas eu levo isso de forma tranquila", relata.
A advogada acrescenta que gosta de desafios e destaca que lugar de mulher é onde ela quiser estar e atuar. "Estive presente com o Noroeste no Paulistão do ano passado e neste ano. Quando recebemos times de outras cidades, percebo que dirigentes adversários perguntam: 'mas é uma mulher? Achei que era o doutor André, mas é a doutora Andrea, então?'. E eu explico: sim, sou eu mesma a advogada do time. No começo era estranho. Hoje, todo mundo já se acostumou", finaliza.