Nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela expectativa em torno do projeto de lei do vereador Markinho Souza (MDB) que proíbe comércios da cidade de condicionarem descontos e vantagens comerciais à apresentação do CPF do consumidor. O projeto já foi aprovado em primeira discussão no dia 23 de fevereiro e será apreciado pela segunda vez pelos vereadores da 34ª Legislatura, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h. Caso seja aprovado, a medida pode impactar diretamente a forma como lojas e estabelecimentos oferecem promoções e benefícios aos clientes em Bauru.
Além do projeto de Markinho Souza, a sessão vai analisar outras oito matérias. Entre elas, em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 98/2025, da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a legislação sobre a alienação de um imóvel no Distrito Industrial à empresa IMA – Indústria Mecânica AJAC Ltda. A proposta busca garantir que futuras vendas do imóvel também passem pela análise do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, evitando transferências sem conhecimento do Executivo.
Outros dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores Sandro Bussola (MDB) e Marcelo Afonso (PSD), propõem denominar praças em diferentes regiões da cidade, enquanto cinco moções de aplauso serão discutidas, incluindo homenagens à escola de samba Mocidade da Vila Falcão, ao projeto Somos Vôlei Bauru, à Creche Berçário Rodrigues de Abreu, às famílias Sartori e Coracini e à artista e educadora Paula Velozo.
A sessão também contará com a participação de Gabriela Cristina Gavioli Pinto, presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, que fará uso da Tribuna Livre para apresentar as diretrizes e o plano de trabalho da nova gestão do conselho para o próximo biênio.