Na manhã desta terça-feira (24), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) cobraram, durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Bauru, a criação de um benefício anual com recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Governo Federal ao município. A reunião, convocada pelo vereador Mané Losila (MDB), debateu a destinação dos cerca de R$ 6 milhões anuais e evidenciou o impasse entre a reivindicação da categoria e a justificativa da Administração Municipal sobre o uso dos valores para custeio das despesas correntes.
Durante o encontro, o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, afirmou que os recursos do IFA não permanecem parados nos cofres da Prefeitura. Segundo ele, os valores são incorporados ao orçamento para auxiliar no pagamento das despesas relacionadas aos agentes. De acordo com o secretário, salários, contribuição patronal e vale-compras dos profissionais somam aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês. Já os repasses obrigatórios do Governo Federal para a área giram em torno de R$ 500 mil mensais, o que, segundo Demarchi, exige complementação com recursos próprios do município.
Além desses custos, a Administração Municipal também arca com plano de saúde, vale-transporte, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes. Nesse contexto, os cerca de R$ 6 milhões anuais do IFA — pagos no último trimestre — são utilizados para auxiliar na cobertura dessas despesas ao longo do exercício financeiro. Representantes dos ACE e ACS, que acompanharam a audiência no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, defenderam que o incentivo federal seja destinado, ao menos em parte, ao pagamento de um benefício anual específico à categoria. Para os profissionais, a medida representaria valorização e reconhecimento pelo trabalho desempenhado diariamente nas ruas. Eles destacaram ainda que muitos agentes utilizam recursos próprios para adquirir itens essenciais à rotina de trabalho, como filtro solar, coletes com manguito (acessório removível que amplia a proteção contra a exposição solar) e calçados adequados às exigências da função.
O vereador Mané Losila explicou que a audiência teve como objetivo subsidiar a elaboração de uma lei autorizativa que permita ao Executivo municipal efetuar o repasse do benefício pleiteado pelos agentes. Segundo ele, após a autorização legislativa, a definição do formato e da forma de pagamento dependerá de decisão política e de análise técnica. “É uma minuciosidade de números que nós vamos ter que analisar para isso acontecer”, afirmou o parlamentar.
Ao final da audiência, Losila se comprometeu a dar continuidade às discussões sobre a proposta e avançar na construção de um texto legal que contemple a demanda apresentada pelos profissionais.