Jundiaí tem, atualmente, 42 adolescentes de ambos os sexos cumprindo medidas socioeducativas, segundo a Prefeitura. Entre os atos infracionais mais recorrentes estão tráfico de drogas, receptação, violência doméstica, estupro de vulnerável, furto, roubo, lesão corporal e infrações de trânsito. O atendimento é realizado pela Secretaria de Assistência Social, por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Almater. A prática de atos infracionais por menores de idade não é uma novidade. Durante o Carnaval, a Guarda Municipal apreendeu dois adolescentes de 17 anos por furtos e roubos. Há cerca de um mês, três jovens foram detidos suspeitos de envolvimento em um assalto contra um motorista de aplicativo. Outro caso de repercussão nacional foi o caso do cão comunitário “Orelha”, agredido por quatro adolescentes em Santa Catarina.
A psicóloga Juliana Melo explica que a ciência mostra que não existe uma causa única para o envolvimento de adolescentes com a prática de crimes. “Falamos em causalidade multifatorial. É uma combinação de fatores individuais, genéticos e sociais”, explica. Do ponto de vista psicológico, ela destaca dificuldades na regulação emocional, impulsividade, baixa tolerância à frustração, distorções cognitivas e histórico de traumas. “Socialmente, vulnerabilidade econômica, exposição à violência, ausência de modelos positivos e pertencimento a grupos de risco também influenciam fortemente.”
O ambiente familiar e escolar, segundo a especialista, podem funcionar tanto como proteção quanto como fator de risco. “Supervisão inconsistente, negligência, violência doméstica e vínculos inseguros aumentam a probabilidade de comportamentos de risco. Na escola, exclusão, bullying e fracasso escolar sem suporte adequado também contribuem.” Um dos maiores desafios no acompanhamento psicológico é a construção de vínculo. “Muitos desses jovens já vivenciaram abandono ou relações baseadas apenas em punição. Construir confiança leva tempo.”
Juliana Melo crê em combinação de fatores individuais, genéticos e sociais para menores infringirem a Lei
Juliana ressalta que cometer um ato infracional não é, necessariamente, sentença para crimes mais graves no futuro. “Pode ser um sinal de alerta, mas não é um veredito. Intervenção precoce, suporte adequado e oportunidades reais de reintegração fazem toda a diferença.” Entre as estratégias mais eficazes para reduzir reincidência estão programas de habilidades socioemocionais, fortalecimento familiar, ações multissistêmicas envolvendo escola e comunidade, além de atividades esportivas e qualificação profissional.
No campo jurídico, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samirys Verzemiassi Carvalho, explica que adolescentes entre 12 e 18 anos são inimputáveis penalmente, conforme a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles respondem por meio de medidas socioeducativas, que têm caráter pedagógico e ressocializador. Entre as garantias estão direito à ampla defesa, acompanhamento por advogado ou Defensoria Pública, proibição de tratamento degradante e excepcionalidade da internação, que não pode ultrapassar três anos.
“O sistema não é punitivo como o penal comum. A finalidade é responsabilizar e, ao mesmo tempo, promover condições para que o adolescente reconstrua sua trajetória”, destaca Samirys. Segundo ela, a atuação técnica qualificada é fundamental para assegurar que as medidas cumpram seu papel de reinserção social e rompam ciclos de vulnerabilidade.
Samirys Carvalho destaca importância da ressocialização dos jovens