A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP. A ação acontece na unidade do Poupatempo Bauru, no Centro, das 13h às 17h, (senhas serão distribuídas até 16h).
O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:
• desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade;
• opções de parcelamento em até 120 prestações
• uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação
• dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões.
Além de Bauru, outros mutirões ocorrem simultaneamente nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), Ribeirão Preto e Campinas.
A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br
O Poupatempo Bauru fica na rua Inconfidência, 4-50, centro.