O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, esteve em Bauru nesta quarta-feira (4) para liderar o Conexão APM, evento que reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos de 16 cidades da região para debater temas centrais da agenda municipalista. Durante o encontro, Guidoni destacou sua preocupação com os impactos da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e os reflexos diretos dessa medida nas finanças dos municípios.
Segundo Guidoni, embora a isenção seja positiva do ponto de vista social e econômico, ela provoca uma perda significativa de arrecadação para as prefeituras. Isso porque o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento dos servidores municipais deixa de ser recolhido, reduzindo recursos que hoje financiam serviços essenciais. “Nada contra a isenção, mas o problema é que não há previsão de compensação para os municípios. Estamos falando de uma perda estimada em quase R$ 6 bilhões por ano em todo o país”, alertou.
O presidente da APM defendeu que a medida venha acompanhada de uma fonte alternativa de recursos. A principal proposta apresentada pela entidade, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é o aumento de 1,5% na participação dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de equilibrar as contas locais. “Existe alternativa. O que precisamos agora é mobilização política para que essa compensação seja garantida”, afirmou. Por sinal, o FPM também é impactado pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Ao avaliar a realização do Conexão APM em Bauru, Guidoni destacou a importância do diálogo regional e elogiou a receptividade da cidade. Para ele, o evento reforça o papel da gestão municipal como o principal ponto de aplicação das políticas públicas. “É nos municípios que as pessoas vivem e onde as políticas públicas realmente acontecem. Levar boas práticas, soluções reais e promover capacitação técnica é a missão da APM”, completou.