A nova administração municipal de Guará, a 64 km de Franca, que tomou possse sob o comando do atual prefeito Túlio de Mattos Figueiredo (Podemos) no dia 12 de janeiro, acusa um déficit aproximado de R$ 7 milhões nas contas da Prefeitura, herdado da administração anterior, quando a cidade era então comandada pelo ex-prefeito Vinícius Magno Filgueira (PSD).
Diante da situação, a equipe de governo anunciou a adoção imediata de medidas de contenção de despesas para reequilibrar o orçamento. Entre as primeiras ações, está a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores, com exceção das áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança, onde a interrupção poderia comprometer o atendimento à população.
Ainda segundo o vídeo publicado pelo novo prefeito, foi adotada a suspensão temporária de restos a pagar de anos anteriores, priorizando pagamento essenciais. A medida segue até dia 31 de março. Segundo o prefeito, a medida é emergencial para revisar os contratos e adequar os recursos à realidade da cidade. A revisão envolve valores e serviços prestados por fornecedores do município, com o objetivo de reduzir custos operacionais sem prejudicar o funcionamento da administração pública.
A Prefeitura também relata que durante o período da gestão interina do presidente da Câmara, Filipe Furtado da Rocha (Republicanos), o ex-prefeito Vinicius Engenheiro teria recebido uma quantia superior a R$ 70 mil apenas em horas extras.
O ex-prefeito Vinícius Magno Filgueira afirmou que os valores recebidos a título de horas extras correspondem a um período acumulado de aproximadamente um ano. Segundo ele, houve situações em que excedeu a carga horária diária de seis horas como engenheiro da Prefeitura, cargo para o qual é servidor concursado.
Vinícius ressaltou ainda que a realização das horas extras ocorreu com autorização da secretaria responsável, sempre que ultrapassava a jornada regular de trabalho.
Em relação à situação financeira do município, o ex-prefeito declarou que, ao deixar a administração, a Prefeitura contava com cerca de R$ 4 milhões em caixa no setor da saúde e também em outras pastas. Os apontamentos sobre déficil em aberto, segundo ele, refere-se a valores vinculados a contratos vigentes com fornecedores e prestadores de serviços.
“O município não possuía débitos tributários ou fiscais, precatórios, nem pendências na folha de pagamento. Os salários estavam todos em dia”, afirmou Vinícius.
O então prefeito interino Filipe Furtado da Rocha (Republicanos), que assumiu a administração municipal enquanto a Justiça definia a realização de novas eleições, esclareceu os apontamentos feitos pela atual gestão e afirmou que Vinícius Magno Filgueira não recebeu horas extras como ex-prefeito, e sim como engenheiro concursado do município.
Segundo Filipe, os pagamentos ocorreram quando Vinícius retornou e voltou a desempenhar seu cargo efetivo de engenheiro - função que exercia como único profissional da área na Prefeitura.
"Vale ressaltar que a carga horária do concurso do engenheiro são de 6 horas diárias, e o horário de atendimento ao público do município são de 8 horas diárias", afirmou Filipe. Ele relatou ainda que outros servidores também receberam horas extras sempre que necessário, em razão das demandas dos serviços prestados à população, sempre que solicitadas e justificadas por cada secretário responsável pela pasta.
De acordo com o ex-prefeito interino, a atual administração teria concentrado as críticas exclusivamente em Vinícius, sem mencionar que a prática de horas extras, sempre que necessárias e justificadas, envolvia outros setores da Prefeitura.
Sobre a situação financeira do município, Filipe afirmou que não criou dívidas novas durante sua gestão. “Quando assumi, havia uma dívida em torno de R$ 7 milhões. Entreguei a Prefeitura com um valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões, abaixou a dívida”, declarou.
Ele acrescentou que, ao deixar o cargo de prefeito em exercício, deixou recursos em caixa em diversas secretarias, citando como exemplo cerca de R$ 5,4 milhões disponíveis na Secretaria da Saúde (entre custeio e investimento); R$ 2,8 milhões na Secretaria de Assistência Social; R$ 500 mil na Secretaria de Saneamento Básico; R$ 350 mil para recapeamento e infraestrutura de vias urbanas; R$ 274 mil para iluminação pública na Secretaria de Obras; mais de R$ 800 mil para obras na Secretaria de Esportes, além de R$ 650 mil para climatização e aquisição de computadores para as escolas na Secretaria de Educação, entre outros.
Filipe pontuou que pagou todas dívidas anuais previdenciárias, precatórios, RPVs (Requisição de Pequeno Valor), encargos, décimo terceiro, férias e manteve os salários dos servidores rigorosamente em dia.
"Diante de todas as dificuldades administrativas enfrentadas e incertezas políticas nesse curto período, obtive um saldo positivo ao longo de 2025. Meu compromisso agora é como presidente da Câmara de representar e continuar trabalhando pela população de Guará e do distrito de Pioneiros", afimou.
O Ministério Público informou que, até o presente momento, as informações mencionadas pela atual gestão ainda não foram formalmente apresentadas na promotoria de Justiça de Guará.
Segundo o MP-SP, está agendada uma reunião da promotoria de Justiça com o atual prefeito municipal, onde serão tratados temas relacionados aos problemas estruturais e administrativos do município de Guará. "Inclusive, a questão orçamentária mencionada, para posterior adoção das providências que se mostrarem cabíveis, no âmbito das atribuições ministeriais", diz techo da nota do órgão.
O atual prefeito de Guará, médico Túlio de Mattos Figueiredo (Podemos), de 59 anos, tomou posse após vencer a eleição suplementar realizada em 7 de dezembro, quando obteve 6.648 votos. Ele derrotou Filipe Furtado da Rocha (Republicanos), então presidente da Câmara Municipal e prefeito interino, que recebeu 3.384 votos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eleição suplementar foi convocada após a Justiça Eleitoral cassar a candidatura do prefeito reeleito em 2024, Vinícius Magno Filgueira (PSD), conhecido como Vinícius Engenheiro. O registro foi impugnado com base no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo no Executivo.