Verba para OSC
A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial de sábado (9) dois aditivos em contratos com duas organizações da sociedade civil (OSC) que liberam mais R$ 6,3 milhões para a execução do “serviço de locação social da política de habitação, acompanhamento social e custos” para a mudança de 165 famílias que serão beneficiadas com as unidades habitacionais a serem construídas no Residencial Vila do Cerrado I e II.
Elas e Aelesab
As entidades que receberão os novos repasse são a Associação Elas e o Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescente (Aelesab). As 400 casas da Vila do Cerrado, no Jardim Europa, tem investimento de R$ 75,3 milhões, sendo R$ 61,3 milhões do governo federal e R$ 14 milhões do governo estadual. As novas casas vão beneficiar a população das comunidades do Jardim Europa e Jardim Yolanda.
Fiscalização
Quanto ao expressivo valor repassado ao Elas e à Aelesab, o poder público e a população têm novos instrumentos para fiscalizar sua correta aplicação nos serviços que foram contratados pelo governo junto às entidades. Vale lembrar que uma das principais leis municipais aprovadas e sancionadas pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) no ano passado foi a que amplia consideravelmente a transparência na prestação de contas das OS e OSC, assinada pelo vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante).
Outra investigação
A vereadora Estela Almagro (PT) postou um vídeo na semana passada com uma possível denúncia que ainda requer uma explicação mais detalhada. Segundo ela, uma oficina mecânica prestadora de serviço para o DAE informou a ela uma possível prática ilegal de um funcionário da autarquia que levaria os caminhões para o conserto e pedia à própria oficina mais dois orçamentos para justificar o conserto do veículo. Além disso, o pagamento do serviço estaria atrasado desde setembro e uma empresa de São Paulo teria procurado a oficina para efetuar o pagamento.
Olho nas condutas
“Percebe-se uma cadeia de ilegalidade e condutas que precisam ser investigadas, posto que ao Poder Público é dado fazer o que a lei determina e tal prática não pode ser normalizada. Por isso o nosso procedimento de apurar, primeiro ouvindo o denunciante e na sequência a gestão do DAE. Em meio ao imbróglio, chama-nos a atenção o fato de uma empresa de São Paulo querer assumir a dívida do DAE, ‘favor’ que merece atenção neste processo investigatório”, afirmou Estela. Os investigações estão apenas começando e já de pronto oficiaremos a gestão do DAE para esclarecimento dos fatos, sem prejuízo da das sanções penais.
Sindicância aberta
O presidente do DAE, João Carlos Viegas, informa que determinou a abertura de uma sindicância para apurar as denúncias. Ainda com as investigações sobre vendas de sucata da Emdurb em andamento através de uma Comissão de Inquérito (CEI), o governo municipal começa o ano com alguns ‘abacaxis’ para descascar. E o ano é eleitoral...
Ano de ir às urnas
Por falar em eleição, elas serão realizadas dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), para a escolha de presidente da República, governadores, dois senadores por Estado e deputados estaduais e federais. O eleitorado de Bauru estava com 282.642 eleitores no último pleito, em 2024.
Abstenção exagerada
Porém, desse total (282.642), somente 196.273 exerceram o direito e o dever ao voto. Se retirados ainda os que votaram em branco e anularam o voto, a cidade teve somente 175.541 votos válidos, o equivalente a 62,07% do total, isto é, 37,93% dos eleitores não escolheram nenhum candidato a prefeito e a vereador naquela eleição.