‘Ginástica regimental’
Encaminhamentos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru que impediam, inicialmente, que vereadores de oposição participassem de comissões da Casa de Leis devido à falta de quatro parlamentares na sessão travaram a reunião extraordinária desta segunda-feira (29) por horas e estenderam para um tempo além de razoável uma reunião que era para discutir e votar apenas 3 projetos de lei (PL).
Ausências em plenário
A ‘queda-de-braço’ regimental entre situação e oposição manifestou-se mais uma vez, como nas sessões anteriores, desta vez originada na falta de membros para que a Comissão de Justiça e a de Educação dessem seus pareceres em plenário. Por fim, nomeou-se ‘ad doc’ (apenas para aquela decisão) os substitutos e a sessão foi até o final. Faltaram à sessão de ontem, por motivo de viagem, Cabo Helinho (PL), Emerson Construtor (Podemos), Junior Rodrigues (PSD) e Cabo Helinho (PL).
Sem revisão da PGV
No final, a Câmara Municipal de Bauru adiou a votação do projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU e ITBI. O Projeto de Lei que altera tabelas de valores venais do metro quadrado de terrenos e construções no município acabou retirado da pauta após a apresentação de um substitutivo pelos vereadores Márcio Teixeira (PL) e Eduardo Borgo (Novo). A proposta não chegou a ser discutida em plenário.
Faltaram informações
Diante da mudança, o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), suspendeu a sessão para consultar a Procuradoria Legislativa sobre a adequação do novo texto às normas regimentais. Após o parecer técnico, foi informado que, embora não haja impedimento para o recebimento do substitutivo, o documento carece de anexos e informações essenciais para ser considerado legal e constitucional.
Fogo cruzado
Em determinado momento da sessão, sustentando a tese de que a direção da Câmara tem como missão cercear a oposição, o vereador Eduardo Borgo (Novo) afirmou que seu partido protocolará um projeto de lei para reduzir o número de vereadores para 17, como era anteriormente. ‘Não faz sentido ter 21 vereadores desta forma!”, afirmou. Sandro Bussola (MDB), líder da situação, rebateu em seguida: ‘Nós vamos protocolar um projeto para aumentar para 23 vereadores...”.
Coleta de lixo
Apesar de extra, a sessão teve rol de oradores. O vereador Junior Lokadora (Podemos) disse que recebeu reclamações referentes à coleta de lixo durante o feriado de Natal. E contrapôs o discurso do vereador Sandro Bussola, enfatizando que o problema está relacionado à falta de gestão e não aos servidores que executam o serviço. E completou: “É sempre o povo pobre que sofre nesta cidade”. De fato, houve atraso da coleta em vários bairros e a Emdurb alegou que muitos coletores faltaram ao trabalho. Leia matéria neste link https://sampi.net.br/bauru/noticias/2951616/bauru-e-regiao/2025/12/novamente-moradores-sofrem-com-falta-de-coleta-do-lixo-organico
Sinserm contesta
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) contestou a posição da Emdur. Segundo o sindicato, a explicação divulgada pela empresa urbana — que atribuiu as falhas a um “número elevado de ausências de coletores”, apesar da disponibilidade de motoristas — é considerada inadequada e incompleta. Para a entidade, a versão apresentada transfere de forma injusta a responsabilidade aos trabalhadores da coleta, o que pode gerar desgaste na relação entre os coletores e a população.
Falta de planejamento
De acordo com o Sinserm, a nota oficial não menciona a falta de planejamento administrativo da empresa para o período de fim de ano. O sindicato afirma que a Emdurb já tinha conhecimento prévio de que, durante o Natal, não poderia contar com a mão de obra de reeducandos vinculados a convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em razão da concessão da saída temporária. Ainda segundo a entidade sindical, o quadro de coletores de lixo da Emdurb está defasado há anos, sem a realização de novas contratações