Nova Planta Genérica altera valores do IPTU em 10% para mais e para menosVai ser votado na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para o cálculo do IPTU. A Secretaria da Fazenda de Bauru informa que em cerca de 80% dos imóveis a variação ficará limitada a até 10%, podendo ser aumento ou redução do imposto. Em muitos casos, a atualização resulta em um reajuste menor do que seria aplic Priscila Medeiros ado apenas pela inflação (IPCA).
De acordo com a Prefeitura, os valores apresentados no projeto já contemplam a revisão completa e, se aprovados, serão utilizados como base para o IPTU de 2026. Em 2025, o lançamento do imposto foi de R$ 219.703.717,44. Com a nova PGV, a previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 240 milhões, considerando a expansão da cidade, novos loteamentos e construções recentes.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, a atualização da PGV é um procedimento técnico e previsto em lei. "Ela busca refletir o preço real de mercado, identificando onde houve valorização e onde ocorreu desvalorização do metro quadrado", explicou.
A proposta, segundo o secretário, busca garantir justiça fiscal, ajustando o imposto à realidade de cada região da cidade.
O trabalho é realizado por uma Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica de Valores, formada por técnicos das secretarias da Fazenda e de Infraestrutura, além de 15 corretores de imóveis indicados pelo Creci e pelo Secovi. Os profissionais atuam de forma voluntária por cerca de quatro meses.
Entre março e julho, foram realizadas 32 reuniões, sendo 18 voltadas a imóveis verticais e 14 dedicadas à avaliação das faces de quadra. A análise considera o valor do metro quadrado, quadra a quadra, levando em conta fatores como localização, tipo de via, investimentos públicos e privados, procura por imóveis e características específicas dos terrenos.
O diretor de Políticas Públicas para Arrecadação Tributária, Rafael Vicentin Ferrero Salla, explica que a revisão não significa aumento automático do imposto para todos. "Há regiões com forte valorização, impulsionadas por investimentos e maior procura, e outras que apresentam desvalorização, inclusive por questões urbanas e sociais", afirmou.
Entre as áreas com valorização, destacam-se o Jardim Estoril 2, 3 e 5, além de bairros como Jardim Marabá e Tangarás, beneficiados por obras, pavimentação e crescimento de empreendimentos verticais. Já regiões mais antigas como o Estoril 1, bem como áreas do Centro, dos núcleos habitacionais Geisel e do José Regino, apresentaram desvalorização relativa.
A Prefeitura reforça que o valor final do IPTU não depende apenas da PGV. Área construída, reformas, idade do imóvel, depreciação, topografia e benfeitorias públicas também interferem no cálculo. Por isso, imóveis vizinhos podem ter valores diferentes.
Caso o projeto não seja aprovado, a administração municipal aplicará apenas a correção pelo IPCA, estimada em 4,46%. Se aprovado, os valores da nova PGV passam a valer para 2026, com atualização anual apenas pela inflação nos anos seguintes.