A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Markinho Souza (MDB), pedindo que o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) seja retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (8). A entidade reivindica que o Legislativo só delibere sobre o tema após receber e considerar contribuições técnicas da categoria.
No documento, a Assenag afirma que nunca teve acesso ao estudo de modelagem contratado pela Prefeitura junto à Fipe, nem à proposta preliminar do edital, apesar do impacto financeiro e estrutural do projeto, estimado em R$ 4,8 bilhões ao longo de 30 anos, segundo informações divulgadas pela imprensa.
A entidade reforça que acompanha todas as concessões em discussão no município, sendo elas a de energia, esgoto, drenagem e resíduos, e que, historicamente, sempre se colocou à disposição do poder público para colaborar com avaliações técnicas. Por isso, solicita formalmente que tanto o estudo de modelagem quanto o pré-edital sejam disponibilizados para análise dos engenheiros, arquitetos e agrônomos associados.
O ofício também recomenda que, pela dimensão financeira prevista, o futuro leilão dos interessados em operar o sistema de resíduos seja realizado na B3 (antiga Bovespa), o que, segundo a entidade, garantiria maior transparência, visibilidade e competitividade entre os potenciais concessionários.
Com 59 anos de atuação, a Assenag pede que a Câmara “não paute o tema sem antes receber as contribuições técnicas” da entidade, reafirmando sua disposição em colaborar com o Legislativo antes de qualquer decisão sobre a PPP", reitera o texto.