A Câmara Municipal de Araçatuba agendou para a próxima segunda-feira (8) a votação de um Projeto de Resolução que trata do reajuste do subsídio dos vereadores. A proposta prevê a elevação do valor atual, de R$ 6.500, para R$ 16.500. O texto entrou oficialmente na pauta durante a 40ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (3).
De autoria da Mesa Diretora, o projeto estabelece que o novo montante valerá apenas para a 19ª Legislatura, ou seja, caso seja aprovado, o reajuste só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta é assinada pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e pelo primeiro secretário, vereador Ícaro Morales (Cidadania).
Segundo a justificativa apresentada, o valor sugerido foi calculado com base na projeção do IPCA acumulado entre 2014 e 2029. O documento destaca ainda que os subsídios não receberam atualizações desde 2006, o que, segundo os autores, motivou a revisão.
A Mesa Diretora também ressalta que o novo limite respeita o que determina a Constituição Federal: em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, a remuneração dos vereadores pode atingir até 50% do salário de um deputado estadual.
Caso o projeto avance, não haverá qualquer alteração nos salários dos parlamentares da atual legislatura (2025–2028). O valor aprovado servirá exclusivamente para definir a remuneração dos eleitos para o mandato de 2029 a 2032.