A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab) não encaminhará ao Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) o estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que embasa o projeto de lei de Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos proposto pela Prefeitura de Bauru. A informação, repassada pela secretária-adjunta da pasta Sara Moura de Jesus, gerou críticas do presidente do conselho, Ricardo Crepaldi.
A negativa ocorreu na reunião ordinária da última sexta-feira (28), quando o colegiado aguardava a apresentação detalhada e considerada essencial para avaliar os impactos ambientais da proposta. A titular da Semab, Cilene Bordezan, não compareceu ao encontro. Ela foi representada pela adjunta, que apresentou as mesmas alegações apontadas em documentos enviados à Câmara Municipal: de que a divulgação prévia poderia comprometer a competitividade e a isonomia entre interessados no futuro edital da PPP.
Na resposta enviada aos vereadores, a secretaria cita a legislação federal (lei 14.133/2021 - nova lei de licitações - e lei 11.079/2004 - das PPPs) para sustentar que os estudos podem ser temporariamente resguardados. Porém, na concessão do esgoto, técnicos da Fipe participaram de audiências públicas e detalharam o estudo.
Crepaldi informou ainda que Bordezan havia prometido apresentar o detalhamento completo do estudo. “Mas nenhuma nova informação foi apresentada além do que já havia sido levado à Câmara e em audiência pública”, reiterou. Diante da negativa, o Comdema, que é um conselho deliberativo, aprovou o envio de um ofício querendo os detalhamentos, com cópias ao gabinete da prefeitura e ao Ministério Público.
Para Crepaldi as informações são essenciais, porque existem várias inconsistências na proposta em discussão. “Embora o governo afirme que não haverá queima de resíduos, o próprio estudo menciona aumento do poder calorífico, etapas tipicamente relacionadas à geração de energia por combustão”, comenta. Segundo o presidente do Comdema, questões como a destinação do gás do aterro e a operação futura da área seguem pouco claras. “Se você aumenta o poder calorífico do resíduo, isso é para queima. Não faz sentido dizer que não haverá queima e, ao mesmo tempo, prever esse tipo de preparo”, afirmou.