Em reunião na Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, no início do mês, representantes de empresários e trabalhadores do setor de pátios de recolhimento, guinchos, agentes de vistoria e desmanches entregaram ao secretário Rafael Benini uma nova proposta para o serviço de concessão dos serviços de recolhimento e guarda de veículos apreendidos no Estado.
“Não somos contra a concessão, pelo contrário. A regulamentação do setor é uma demanda antiga da nossa categoria”, afirma o empresário Fernando Carvalho, presente à reunião. Ele diz que a categoria quer regulamentação e uma concessão que seja viável para quem está há décadas no mercado, e elenca os motivos pelos quais são contra ao que propõe o Detran. “Não podemos concordar com o esse modelo proposto pelo Detran que penaliza toda a cadeia produtiva, vai triplicar valor de tarifas para os cidadãos, diminuir o número de pátios pela metade, fazendo os proprietários percorrerem até 250 km para retirar um veículo apreendido, reduzindo importantes fontes de receita dos municípios, fazendo a Polícia Civil continuar gastando dinheiro à toa com remoção de veículos, comprometendo a sustentabilidade das empresas do setor e colocando em risco milhares de empregos diretos”, diz Carvalho, que também faz questão de afirmar: “Escreve aí, fomos bem recebidos pelo secretário Benini, que nos prometeu que a equipe dele vai analisar nossa proposta e encaminhar ao Detran”.
Segundo Fábio Gregório, empresário e diretor da APPAGESP (Associação Paulista dos Proprietários de Pátios e Guinchos do Estado de S. Paulo), as seis entidades que em agosto apresentaram uma carta aberta ao governador Tarcísio de Freitas com os motivos pelos quais são contra o modelo de concessão proposto pelo Detran decidiram também contratar uma análise técnica do edital de concessão elaborado pelo órgão de trânsito e a elaboração de uma nova proposta, apresentada ao governo. “O resultado foi o estudo que entregamos hoje ao secretário Benini, que beneficia todos os envolvidos, promove transparência, equilíbrio logístico e ambiental, crescimento econômico e é socialmente responsável", afirma Gregório.
“O estudo técnico aponta para um caminho oposto ao que sugere o edital do Detran. A empresa que contratamos (Axion) têm muita experiência no ramo. A conclusão é que é inviável uma concessão em apenas 7 lotes. O ideal seria uma concessão regionalizada, em 16 lotes, divididos pelas regiões administrativas do Estado. Além disso, a própria lei da pequena empresa prevê que quem já atua no mercado possa participar de uma eventual concessão em regime de igualdade. Do jeito que está o edital, como outorgas somadas que chegam perto de 200 milhões de reais, só grandes grupos econômicos podem participar”, afirma Gregório.
Fábio Gregório usa dados do próprio Detran-SP para afirmar que os empresários do setor estão sendo sufocados pelo governo e, no final, quem vai pagar a conta da concessão é o cidadão. “Até a pandemia era leiloados mais de 90 mil carros por ano no estado e, desde 2022, apenas 30 mil foram leiloados. Sem leilão, ninguém recebe. Os pátios estão lotados, já foram três incêndios esse ano. Os empresários estão sufocados”, atesta. “O edital do Dentran-SP só se torna economicamente viável com a penalização do cidadão comum, que passa a ser tratado como infrator, vai ter que rodar mais para buscar o carro apreendido e arcar com aumentos tarifários até 300% superiores aos praticados hoje”, completa o empresário.
Gregório afirma que desde o início de 2023 o Detran vem promovendo a municipalização dos serviços, o que segundo ele dá mais agilidade para o cidadão, aumenta as receitas municipais, movimenta a economia das cidades e permite dupla fiscalização, por parte das prefeituras e do próprio Detran-SP-SP. “E tudo isso gerenciado por sistemas e apps que já existem, tem georreferenciamento dos veículos e permitem transparência, agilidade e fiscalização em tempo real. No edital do Detran está previsto que este sistema terá que ser construído do zero pela Prodesp, a estatal estadual de processamento de dados, notadamente menos eficiente do que a iniciativa privada”, afirma.
Fábio Gregório destaca outra diferença importante entre as propostas. “Para a Polícia Civil, a economia seria superior a R$ 30 milhões por ano. Este é o valor gasto com remoção e estadia de veículos pelas autoridades policiais todos os anos. Na nossa proposta, os vencedores da concessão absorveriam esse trabalho. Na proposta do Detran, não”, completa.
O estudo entregue à Secretaria de Investimentos e Parcerias fez uma simulação de quanto será o prejuízo para 7 cidades com tamanhos, características e populações diferentes, caso o sistema proposto pelo Detran-SP no edital de concessão for realmente levado adiante. Guarulhos, Botucatu, Araraquara, Barretos, Sorocaba, Catanduva e Caieiras, poderiam perder anualmente mais de 15 milhões de reais, dinheiro que financia despesas operacionais essenciais, como manutenção e abastecimento de viaturas, sinalização viária, monitoramento por câmeras, operações de fiscalização e programas de educação para o trânsito.
“Se essa receita simplesmente deixar de existir, esse dinheiro vai sobrecarregar os orçamentos e prejudicar muito serviços básicos, como a manutenção de mobiliário viário, encarecendo significativamente as operações por falta de manutenção preventiva”, alerta Lucas Pocay, conselheiro da Associação Paulista dos Municípios. “As perdas vão muito além de taxas e tributos. Em muitas cidades os pátios também movimentam a economia de outras formas, com comércio e serviços destinados a atender as pessoas que circulam próximas aos pátios. Nosso papel é informar os prefeitos das dores de cabeça que poderão vir, porque do jeito que está sendo desenhada a concessão pelo Detran-SP, haverá prejuízos”, afirma Pocay, que é ex-prefeito de Ourinhos.
“A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de SP (SPI) esclarece que o projeto de concessão do serviço de remoção e guarda de veículos moderniza um sistema que hoje apresenta falta de padronização e pátios superlotados, trazendo mais transparência, previsibilidade e proteção ao cidadão. O projeto preserva as competências municipais e não altera as receitas que os municípios já recebem de multas e ações de fiscalização. A nova modelagem estabelece tarifas únicas, regras claras e metas de cobertura regional — incluindo a exigência de que 90% das remoções ocorram em até 30 km do ponto de apreensão — garantindo justiça tarifária, rapidez na liberação dos veículos e padrões mínimos de infraestrutura, segurança e rastreabilidade. O sistema digital será desenvolvido pela Prodesp, com custo arcado pelo Estado, e permitirá ao usuário acompanhar em tempo real todas as informações sobre seu veículo. A modernização também reduz custos operacionais do Estado e aumenta a segurança, ao evitar a superlotação de pátios e diminuir riscos como incêndios e danos ambientais. O projeto passou por consulta pública, audiências e recebeu contribuições de entidades, municípios e representantes do setor. Todo o processo segue rigorosamente a legislação, com atos públicos, critérios técnicos e plena isonomia, sem qualquer favorecimento. A modelagem incentiva a contratação regional, preserva oportunidades para empresas locais por meio de participação direta ou subcontratação e amplia a demanda por mão de obra em todas as regiões do Estado. Já os leilões do Detran-SP vivem sua maior fase de expansão, com mais de 30 mil veículos leiloados desde 2024 e procedimentos modernizados para acelerar a liberação de pátios.”