A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no final da manhã desta segunda-feira (24) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, relator do caso, reafirmou a sua decisão de prender Bolsonaro e defendeu que os demais ministros da turma validassem a medida. Em seguida, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator em seus votos.
Os ministros do colegiado se manifestaram sobre a medida judicial em sessão que começou às 8h e com previsão de conclusão às 20h no plenário virtual, sistema no qual os magistrados votam sem a realização de debates. A Primeira Turma do STF está temporariamente com apenas quatro ministros, desde que Luiz Fux migrou para a Segunda Turma.
"Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas", disse Moraes. "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas" completou.
Bolsonaro, afirma Moraes, descumpriu em julho e agosto medidas cautelares de utilização de redes sociais. "Em decisão de 4.ago.2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva."
À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.